Decreto nº 49.996/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.996 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(Vide Decreto nº 50146 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/015524/2025 e SEI-220005/003642/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 49.992 , de 18/11/2025. R$ 796,02 SECC 2 Assistente II DAI-6 SETRAM
Decreto nº 49.992 , de 18/11/2025. R$ 1.878,69 SECC 3 Assistente II DAI-6 SECC
3 Ajudante I DAI-1 IRM
1 Ajudante I DAI-1 DRM
ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 5 Adjunto II DAI-2 JUCERJA
Vaga do Decreto nº 48.675 , de 05/09/2023. ASSESSOR DAS-7