Decreto nº 50.003/2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.003 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 28/11/2025*
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-030001/071784/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal ;
- o Decreto nº 48.803 , de 17 de novembro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Educação;
- o Decreto nº 48.946 , de 07 de fevereiro de 2024, que criou a Assessoria de Segurança da Informação na estrutura da Secretaria de Estado de Educação; e
- o Decreto nº 49.229 , de 02 de agosto de 2024, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Educação;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na forma indicada abaixo:
§ 1º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.
§ 2º Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.
§ 3º Fica alterada a subordinação da Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas para a Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa.
§ 4º Fica extinta a Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, vinculada à Subsecretaria de Gestão Administrativa.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.1 - Assessoria de Protocolo e Publicação Oficial
1.2 - Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
1.3 - Assessoria Jurídica
1.3.1 - Núcleo de Acompanhamento de Licitações e Contratos
1.3.2 - Núcleo de Acompanhamento de Sindicância, de Pessoal, de Ensino e de Ações Estratégicas
1.3.3 - Núcleo de Relações Institucionais
1.3.4 - Núcleo de Protocolo, Apoio e Gestão Administrativa
1.4 - Assessoria de Comunicação
1.5 - Ouvidoria Geral
1.6 - Assessoria de Controle Interno
1.7 - Corregedoria Interna
1.8 - Assessoria de Relacionamento com Unidades Escolares
1.9 - Assessoria de Relações Institucionais
1.10 - Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar
1.10.1 - Coordenadoria de Inteligência
1.10.2 - Coordenadoria de Contrainteligência
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
( ..... )
2.2.12 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense I
2.2.12.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.12.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.12.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.12.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.13 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II
2.2.13.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.13.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.13.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.13.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
( ..... )
2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
2.4.1 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar
2.4.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária
2.4.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias
2.4.4 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais
2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo
2.5 - Diretoria de Administração e Logística
2.5.1 - Coordenadoria Administrativa
2.5.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional
2.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque
2.5.4 - Coordenadoria de Logística e Transportes
( ..... )
3.4.12 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I
3.4.12.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.12.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.12.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.13 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II
3.4.13.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.13.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.13.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
( ..... )
III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE
IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE
Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CACS-FUNDEB
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, os cargos em comissão, relacionados no Anexo III deste Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo III ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Diretoria de Administração e Logística Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria Administrativa Diretoria de Administração e Logística/ Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria de Apoio Operacional Diretoria de Administração e Logística/ Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria de Logística e Transportes Diretoria de Administração e Logística/ Subsecretaria de Gestão Administrativa
Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria Regional de Gestão Financeira Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa
Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa
Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino
Coordenadoria de Ensino Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino
Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino
Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino
ANEXO II NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO
Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense I Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa
Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino
Divisão de Gestão de Estoque Coordenadoria de Gestão de Estoque Diretoria de Administração e Logística/ da Subsecretaria de Gestão Administrativa
Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar Gabinete da Secretária
Divisão de Inteligência Coordenadoria de Inteligência Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar/Gabinete da Secretária
Divisão de Contrainteligência Coordenadoria de Contrainteligência Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar/Gabinete da Secretária
ANEXO III CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qtd Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Qtd Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
04 (a) Assistente DAS-6 Coordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Apoio Operacional /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
2 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Gestão de Estoque /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
6 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Logística e Transportes/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (b) Assistente DAS-6 Coordenadoria Financeira de Aluguel e Concessionárias/ Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (c) Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Diretor DAS-8 Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (d) Ajudante DAI-1 Coordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Gestão de Estoque /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (e) Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Apoio Operacional /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (f) Assistente II DAI-6 Gabinete da Secretária 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Logística e Transportes /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
02 (g) Assistente II DAI-6 Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo/Superintendência das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (h) Chefe de Divisão DAS-6 Divisão de Gestão de Estoque/ Coordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (i) Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Operação Escolar/Superintendência das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (j) Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Movimentação e Frequência/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa 1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Logística e Transportes/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (k) Assistente II DAI-6 Superintendência de Orçamento e Finanças/Subsecretaria Executiva 1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (l) Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão Administrativa 2 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (m) Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Movimentação e Frequência/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa 2 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Movimentação e Frequência/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa
01 (n) Assessor DAS-8 Gabinete da Secretária 3 Assistente II DAI-6 Gabinete da Secretária
1 Ajudante I DAI-1 Gabinete da Secretária
03 (o) Assessor DAS-7 Chefia de Gabinete 1 Ajudante I DAI-1 Chefia de Gabinete
1 Ajudante I DAI-1 Gabinete da Secretária
3 Assistente DAS-6 Chefia de Gabinete
1 Assistente DAS-6 Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar
ID Funcionais:
43464181, 50766406, 50766511 e 43333478
51465558
50936263
51602598
51456621
50108204
51409461 e 51409429;
50933604
51484579
51493608
51039524
50140736
50121316
44626746 vago
51399911, 51154919 e 51404346
-------------------
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 24/11/2025
PÁGINA 05 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 50 .003 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº sEI-030001/071784/2025
Onde se lê:
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
( ..... )
2.2.12 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense I
2.2.12.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.12.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.12.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.12.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.13 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II
2.2.13.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.13.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.13.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.13.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
( ..... )
2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
2.4.1 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar
2.4.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária
2.4.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias
2.4.4 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais
2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo
( ..... )
3.4.12 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I
3.4.12.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.12.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.12.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.13 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II
3.4.13.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.13.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.13.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
( ..... )
Leia-se:
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
( ..... )
2.2.12 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense I
2.2.12.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.12.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.12.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.12.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.13 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II
2.2.13.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.13.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.13.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.13.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
( ..... )
2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
2.4.1 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar
2.4.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária
2.4.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias
2.4.4 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais
2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo
2.5 - Diretoria de Administração e Logística
2.5.1 - Coordenadoria Administrativa
2.5.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional
2.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque
2.5.4 - Coordenadoria de Logística e Transportes
( ..... )
3.4.12 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I
3.4.12.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.12.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.12.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.13 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II
3.4.13.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.13.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.13.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
( .... )