Decreto nº 50.016/2025

DECRETO Nº 50.016 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS INTEGRANTE DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO

ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual , bem como o art. 5º., al. "d", "f", "h" do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como o que consta do processo administrativo nº sEI-430001/007366/2024;

CONSIDERANDO:

- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026 /2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;

- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado do Rio de Janeiro;

- que a desapropriação e a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento;

- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidões do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas,

DECRETA:

Art. 1º Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3,

considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 11/2022, por conta da Concessionária Rio+Saneamento BL 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado e no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. As faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:

Terreno: Área Remanescente A da Fazenda Nossa Senhora da Penha localizada na Rua Cinquenta e Seis acesso pela Rua Lirios, nº 81, Jardim Atlântico, CEP 28.899-458, Rio das Ostras - RJ. Coordenadas geográficas: 22º28`57.828"S 41º55`57.878"W.

Para fins de desapropriação:

Área: 811,97 m².

Perímetro: 102,78 m.

Finalidade: Garantir segurança à operação do local que abrigará as obras do reservatório, permitindo, adiante, a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ponte do Baião-Rio Dourado para atendimento ao Distrito de Barra de São João e ao Município de Rio das Ostras/RJ.

Para fins de servidão administrativa:

Servidão Administrativa de Passagem "A": 6.558,18 m².

Servidão Administrativa de Passagem "B": 588,35 m².

Servidão Administrativa de Passagem "C": 664,43 m².

Finalidade: Manter a área em condições adequadas, facilitando a operação, acesso e manutenção do reservatório, a fim de garantir o abastecimento de água mais confiável e contribuir para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos hídricos ao Distrito de Barra de São João e ao Município de Rio das Ostras/RJ.

Art. 2º Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3,

considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.

Art. 4º A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º., inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365 /1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 /1941.

Art. 5º A Concessionária Rio+ Bloco 3 S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.

Art. 6º A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo nº sEI-430001/007366/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

O terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:

Área 1:

Novo Reservatório Rio das Ostras/RJ (811,97 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LT0, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:90º49`37.01" e 2.24; até o vértice LT1, de coordenadas N 7511171.80 m e E 197614.67 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:101º01`1.93" e 2.22; até o vértice LT2, de coordenadas N 7511171.37 m e E 197616.85 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:112º53`36.54" e 2.97; até o vértice LT3, de coordenadas N 7511170.21 m e E 197619.59 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:124º48`23.02" e 2.24; até o vértice LT4, de coordenadas N 7511168.94 m e E 197621.43 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:136º37`28.15" e 2.93; até o vértice LT5, de coordenadas N 7511166.81 m e E 197623.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:152º02`59.15" e 6.41; até o vértice LT6, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:152º02`59.15" e 6.41; até o vértice LT7, de coordenadas N 7511155.48 m e E 197629.45 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:163º24`13.62" e 2.33; até o vértice LT8, de coordenadas N 7511153.25 m e E 197630.11 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:173º45`55.82" e 2.21; até o vértice LT9, de coordenadas N 7511151.06 m e E 197630.35 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:182º05`20.20" e 1.44; até o vértice LT10, de coordenadas N 7511149.62 m e E 197630.30 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:188º57`6.29" e 1.57; até o vértice LT11, de coordenadas N 7511148.07 m e E 197630.06 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:195º55`10.81" e 1.48; até o vértice LT12, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197629.65 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:202º37`36.68" e 1.45; até o vértice LT13, de coordenadas N 7511145.31 m e E 197629.09 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:209º16`58.23" e 1.46; até o vértice LT14, de coordenadas N 7511144.03 m e E 197628.38 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:215º59`47.38" e 1.48; até o vértice LT15, de coordenadas N 7511142.84 m e E 197627.51 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:221º09`40.44" e 0.78; até o vértice LT16, de coordenadas N 7511142.25 m e E 197626.99 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:227º57`8.04" e 2.19; até o vértice LT17, de coordenadas N 7511140.78 m e E 197625.37 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:237º44`6.60" e 2.09; até o vértice LT18, de coordenadas N 7511139.66 m e E 197623.60 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:242º30`0.00" e 2.71; até o vértice LT19, de coordenadas N 7511138.41 m e E 197621.20 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:244º52`45.96" e 3.08; até o vértice LT20, de coordenadas N 7511137.11 m e E 197618.41 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:254º25`38.00" e 1.64; até o vértice LT21, de coordenadas N 7511136.67 m e E 197616.83 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:261º16`40.29" e 1.36; até o vértice LT22, de coordenadas N 7511136.46 m e E 197615.49 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:269º38`43.22" e 2.30; até o vértice LT23, de coordenadas N 7511136.45 m e E 197613.19 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:281º58`42.97" e 3.09; até o vértice LT24, de coordenadas N 7511137.09 m e E 197610.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:292º08`17.56" e 1.35; até o vértice LT25, de coordenadas N 7511137.60 m e E 197608.91 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:298º48`0.34" e 1.57; até o vértice LT26, de coordenadas N 7511138.35 m e E 197607.54 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:309º22`17.12" e 3.06; até o vértice LT27, de coordenadas N 7511140.29 m e E 197605.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:320º50`57.47" e 1.96; até o vértice LT28, de coordenadas N 7511141.81 m e E 197603.94 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:332º34`12.82" e 3.16; até o vértice LT29, de coordenadas N 7511144.62 m e E 197602.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância: 344º37`6.05" e 2.10; até o vértice LT30, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197601.92 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:352º16`26.98" e 1.25; até o vértice LT31, de coordenadas N 7511147.88 m e E 197601.75 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:355º07`11.51" e 8.67; até o vértice LT32, de coordenadas N 7511156.52 m e E 197601.02 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:355º21`51.58" e 2.22; até o vértice LT33, de coordenadas N 7511158.73 m e E 197600.84 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:0º00`0.00" e 1.16; até o vértice LT34, de coordenadas N 7511159.89 m e E 197600.84 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:8º21`50.92" e 2.50; até o vértice LT35, de coordenadas N 7511162.36 m e E 197601.20 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:20º48`37.79" e 2.94; até o vértice LT36, de coordenadas N 7511165.12 m e E 197602.25 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:31º03`33.32" e 1.54; até o vértice LT37, de coordenadas N 7511166.43 m e E 197603.04 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:38º02`31.36" e 1.52; até o vértice LT38, de coordenadas N 7511167.63 m e E 197603.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:44º53`44.17" e 1.47; até o vértice LT39, de coordenadas N 7511168.67 m e E 197605.02 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:53º21`23.17" e 2.24; até o vértice LT40, de coordenadas N 7511170.01 m e E 197606.81 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:61º55`5.77" e 1.51; até o vértice LT41, de coordenadas N 7511170.72 m e E 197608.14 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:70º41`8.98" e 2.33; até o vértice LT42, de coordenadas N 7511171.49 m e E 197610.34 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:80º51`35.46" e 2.12; até o vértice LT0, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central - 39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. O terreno no qual será instituída as servidões administrativas de passagem para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:

Área 2:

Servidão Administrativa de Passagem "A" (6.588,18 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SA0, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:164º44`52.77" e 8.98; até o vértice SA1, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:164º44`52.77" e 8.77; até o vértice SA2, de coordenadas N 7511131.98 m e E 197581.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:278º51`14.49" e 5.08; até o vértice SA3, de coordenadas N 7511132.76 m e E 197576.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:260º50`1.08" e 3.34; até o vértice SA4, de coordenadas N 7511132.23 m e E 197573.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:250º57`34.85" e 12.06; até o vértice SA5, de coordenadas N 7511128.29 m e E 197561.76 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254º29`10.82" e 19.67; até o vértice SA6, de coordenadas N 7511123.03 m e E 197542.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:248º25`3.98" e 19.54; até o vértice SA7, de coordenadas N 7511115.85 m e E 197524.64 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:248º44`21.26" e 19.43; até o vértice SA8, de coordenadas N 7511108.80 m e E 197506.53 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:243º57`9.06" e 19.45; até o vértice SA9, de coordenadas N 7511100.26 m e E 197489.06 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:235º02`53.44" e 19.53; até o vértice SA10, de coordenadas N 7511089.07 m e E 197473.05 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:239º38`1.84" e 14.48; até o vértice SA11, de coordenadas N 7511081.75 m e E 197460.56 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:229º55`18.71" e 24.94; até o vértice SA12, de coordenadas N 7511065.69 m e E 197441.47 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:232º22`55.16" e 6.24; até o vértice SA13, de coordenadas N 7511061.88 m e E 197436.53 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância: 221º23`13.81" e 13.88; até o vértice SA14, de coordenadas N 7511051.47 m e E 197427.35 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:229º01`36.65" e 20.06; até o vértice SA15, de coordenadas N 7511038.31 m e E 197412.20 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:232º07`6.08" e 20.80; até o vértice SA16, de coordenadas N 7511025.54 m e E 197395.78 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:241º05`46.10" e 22.50; até o vértice SA17, de coordenadas N 7511014.67 m e E 197376.09 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:267º47`54.86" e 22.63; até o vértice SA18, de coordenadas N 7511013.80 m e E 197353.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:281º07`30.04" e 11.49; até o vértice SA19, de coordenadas N 7511016.01 m e E 197342.21 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:271º32`40.09" e 9.26; até o vértice SA20, de coordenadas N 7511016.26 m e E 197332.95 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:276º34`32.35" e 19.65; até o vértice SA21, de coordenadas N 7511018.51 m e E 197313.43 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:269º40`32.18" e 18.26; até o vértice SA22, de coordenadas N 7511018.41 m e E 197295.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254º23`14.15" e 18.28; até o vértice SA23, de coordenadas N 7511013.49 m e E 197277.57 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:241º35`27.28" e 18.25; até o vértice SA24, de coordenadas N 7511004.81 m e E 197261.52 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:227º26`24.29" e 18.28; até o vértice SA25, de coordenadas N 7510992.44 m e E 197248.06 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:210º22`55.57" e 18.06; até o vértice SA26, de coordenadas N 7510976.86 m e E 197238.92 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:182º46`10.77" e 1.55; até o vértice SA27, de coordenadas N 7510975.31 m e E 197238.85 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:177º02`49.69" e 3.20; até o vértice SA28, de coordenadas N 7510972.12 m e E 197239.01 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:168º08`51.22" e 4.03; até o vértice SA29, de coordenadas N 7510968.17 m e E 197239.84 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:158º47`7.46" e 3.69; até o vértice SA30, de coordenadas N 7510964.74 m e E 197241.17 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:143º21`49.25" e 4.84; até o vértice SA31, de coordenadas N 7510960.85 m e E 197244.06 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:130º08`0.51" e 4.88; até o vértice SA32, de coordenadas N 7510957.71 m e E 197247.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:112º00`33.81" e 5.87; até o vértice SA33, de coordenadas N 7510955.51 m e E 197253.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:120º55`37.34" e 10.45; até o vértice SA34, de coordenadas N 7510950.14 m e E 197262.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:284º08`24.51" e 40.00; até o vértice SA35, de coordenadas N 7510959.91 m e E 197223.41 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:284º08`24.51" e 40.00; até o vértice SA36, de coordenadas N 7510969.68 m e E 197184.62 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:87º19`48.97" e 10.44; até o vértice SA37, de coordenadas N 7510970.17 m e E 197195.05 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:85º27`36.01" e 9.73; até o vértice SA38, de coordenadas N 7510970.94 m e E 197204.74 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:66º31`33.60" e 7.48; até o vértice SA39, de coordenadas N 7510973.92 m e E 197211.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:70º08`4.37" e 4.97; até o vértice SA40, de coordenadas N 7510975.60 m e E 197216.28 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:57º58`52.22" e 2.31; até o vértice SA41, de coordenadas N 7510976.83 m e E 197218.24 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:42º02`38.86" e 2.61; até o vértice SA42, de coordenadas N 7510978.77 m e E 197219.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:32º39`5.56" e 7.18; até o vértice SA43, de coordenadas N 7510984.81 m e E 197223.86 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:40º33`57.14" e 21.70; até o vértice SA44, de coordenadas N 7511001.30 m e E 197237.97 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:38º11`14.32" e 22.19; até o vértice SA45, de coordenadas N 7511018.74 m e E 197251.69 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:62º34`43.61" e 22.21; até o vértice SA46, de coordenadas N 7511028.97 m e E 197271.41 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:76º50`20.40" e 22.09; até o vértice SA47, de coordenadas N 7511034.00 m e E 197292.92 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:94º23`16.45" e 21.85; até o vértice SA48, de coordenadas N 7511032.32 m e E 197314.70 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:97º41`56.60" e 20.30; até o vértice SA49, de coordenadas N 7511029.60 m e E 197334.82 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:94º30`54.71" e 19.31; até o vértice SA50, de coordenadas N 7511028.08 m e E 197354.07 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:84º48`57.47" e 17.58; até o vértice SA51, de coordenadas N 7511029.67 m e E 197371.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:64º56`3.96" e 17.74; até o vértice SA52, de coordenadas N 7511037.19 m e E 197387.65 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:54º14`39.75" e 6.79; até o vértice SA53, de coordenadas N 7511041.15 m e E 197393.15 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:46º40`55.42" e 12.79; até o vértice SA54, de coordenadas N 7511049.93 m e E 197402.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48º13`27.84" e 20.01; até o vértice SA55, de coordenadas N 7511063.26 m e E 197417.38 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48º39`13.67" e 20.01; até o vértice SA56, de coordenadas N 7511076.47 m e E 197432.40 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48º47`1.46" e 20.18; até o vértice SA57, de coordenadas N 7511089.77 m e E 197447.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:57º52`50.10" e 20.63; até o vértice SA58, de coordenadas N 7511100.74 m e E 197465.05 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:58º10`41.08" e 20.50; até o vértice SA59, de coordenadas N 75 11111.54 m e E 197482.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:62º10`1.60" e 20.49; até o vértice SA60, de coordenadas N 7511121.11 m e E 197500.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:66º16`3.84" e 20.49; até o vértice SA61, de coordenadas N 7511129.35 m e E 197519.33 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:72º13`46.63" e 11.86; até o vértice SA62, de coordenadas N 7511132.97 m e E 197530.62 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:69º24`54.28" e 8.65; até o vértice SA63, de coordenadas N 7511136.01 m e E 197538.72 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:74º28`8.20" e 12.21; até o vértice SA64, de coordenadas N 7511139.28 m e E 197550.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:75º14`39.01" e 7.99; até o vértice SA65, de coordenadas N 7511141.32 m e E 197558.21 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:75º59`31.98" e 11.41; até o vértice SA66, de coordenadas N 7511144.08 m e E 197569.28 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:62º43`7.96" e 4.19; até o vértice SA67, de coordenadas N 7511146.00 m e E 197573.01 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:54º38`3.10" e 1.95; até o vértice SA68, de coordenadas N 7511147.13 m e E 197574.60 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48º10`27.81" e 2.96; até o vértice SA0, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central - 39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGASA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 3:

Servidão Administrativa de Passagem "B" (588,35 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SB0, de coordenadas N 7511180.13 m e E 197614.76 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:100º38`42.94" e 4.79; até o vértice SB1, de coordenadas N 7511179.24 m e E 197619.47 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:115º42`26.78" e 6.04; até o vértice SB2, de coordenadas N 7511176.62 m e E 197624.91 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:128º14`9.39" e 4.80; até o vértice SB3, de coordenadas N 7511173.65 m e E 197628.68 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:144º02`27.18" e 4.98; até o vértice SB4, de coordenadas N 7511169.61 m e E 197631.61 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:152º30`0.06" e 5.86; até o vértice SB5, de coordenadas N 7511164.42 m e E 197634.31 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:247º23`33.67" e 8.52; até o vértice SB6, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:332º02`59.15" e 6.41; até o vértice SB7, de coordenadas N 7511166.81 m e E 197623.44 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:316º37`28.15" e 2.93; até o vértice SB8, de coordenadas N 7511168.94 m e E 197621.43 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:304º48`23.02" e 2.24; até o vértice SB9, de coordenadas N 7511170.21 m e E 197619.59 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:292º53`36.54" e 2.97; até o vértice SB10, de coordenadas N 7511171.37 m e E 197616.85 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:281º01`1.93" e 2.22; até o vértice SB11, de coordenadas N 7511171.80 m e E 197614.67 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:270º49`37.01" e 2.24; até o vértice SB12, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:260º51`35.46" e 2.12; até o vértice SB13, de coordenadas N 7511171.49 m e E 197610.34 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:250º41`8.98" e 2.33; até o vértice SB14, de coordenadas N 7511170.72m e E 197608.14 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:241º55`5.77" e 1.51; até o vértice SB15, de coordenadas N 7511170.01 m e E 197606.81 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:233º21`23.17" e 2.24; até o vértice SB16, de coordenadas N 7511168.67 m e E 197605.02 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:224º53`44.17" e 1.47; até o vértice SB17, de coordenadas N 7511167.63 m e E 197603.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:222º22`45.54" e 36.81; até o vértice SB18, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem A, com os seguintes azimute plano e distância:344º44`52.77" e 8.98; até o vértice SB19, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:39º36`20.55" e 16.34; até o vértice SB20, de coordenadas N 7511161.70 m e E 197587.23 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:42º00`49.01" e 15.29; até o vértice SB21, de coordenadas N 7511173.06 m e E 197597.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:47º37`43.25" e 3.35; até o vértice SB22, de coordenadas N 7511175.31 m e E 197599.93 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:53º51`41.81" e 2.79; até o vértice SB23, de coordenadas N 7511176.96 m e E 197602.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:64º13`26.67" e 4.73; até o vértice SB24, de coordenadas N 7511179.02 m e E 197606.45 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:77º15`57.11" e 4.71; até o vértice SB25, de coordenadas N 7511180.05 m e E 197611.04 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:88º53`53.71" e 3.72; até o vértice SB0, de coordenadas N 7511180.13 m e E 197614.76 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central - 39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGASA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 4:

Servidão Administrativa de Passagem "C" (664,43 m²):Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SC0, de coordenadas N 7511164.42 m e E 197634.31 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:152º28`6.41" e 4.85; até o vértice SC1, de coordenadas N 7511160.12 m e E 197636.55 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes zimute plano e distância:157º17`1.34" e 2.67; até o vértice SC2, de coordenadas N 7511157.66 m e E 197637.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:166º07`10.51" e 3.48; até o vértice SC3, de coordenadas N 7511154.28 m e E 197638.42 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:176º54`46.63" e 4.03; até o vértice SC4, de coordenadas N 7511150.25 m e E 197638.64 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:188º56`12.95" e 6.10; até o vértice SC5, de coordenadas N 7511144.22 m e E 197637.69 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:208º32`57.26" e 8.25; até o vértice SC6, de coordenadas N 7511136.98 m e E 197633.75 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:225º48`18.37" e 5.05; até o vértice SC7, de coordenadas N 7511133.46 m e E 197630.13 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:239º47`53.68" e 6.91; até o vértice SC8, de coordenadas N 7511129.98 m e E 197624.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:246º30`3.60" e 3.79; até o vértice SC9, de coordenadas N 7511128.47 m e E 197620.68 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254º50`12.49" e 3.06; até o vértice SC10, de coordenadas N 7511127.67 m e E 197617.73 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:266º20`43.30" e 3.92; até o vértice SC11, de coordenadas N 7511127.42 m e E 197613.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:273º57`1.97" e 4.87; até o vértice SC12, de coordenadas N 7511127.76 m e E 197608.96 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:278º44`12.40" e 27.80; até o vértice SC13, de coordenadas N 7511131.98 m e E 197581.48 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem A, com os seguintes azimute plano e distância:344º44`52.77" e 8.77; até o vértice SC14, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:96º42`13.86" e 34.25; até o vértice SC15, de coordenadas N 7511136.45 m e E 197613.19 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:89º38`43.22" e 2.30; até o vértice SC16, de coordenadas N 7511136.46 m e E 197615.49 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:81º16`40.29" e 1.36; até o vértice SC17, de coordenadas N 7511136.67 m e E 197616.83 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:74º25`38.00" e 1.64; até o vértice SC18, de coordenadas N 7511137.11 m e E 197618.41 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:64º52`45.96" e 3.08; até o vértice SC19, de coordenadas N 7511138.41 m e E 197621.20 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:62º30`0.00" e 2.71; até o vértice SC20, de coordenadas N 7511139.66 m e E 197623.60 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:57º44`6.60" e 2.09; até o vértice SC21, de coordenadas N 7511140.78 m e E 197625.37 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:47º57`8.04" e 2.19; até o vértice SC22, de coordenadas N 7511142.25 m e E 197626.99 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:37º46`52.80" e 2.26; até o vértice SC23, de coordenadas N 7511144.03 m e E 197628.38 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:29º16`58.23" e 1.46; até o vértice SC24, e coordenadas N 7511145.31 m e E 197629.09 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:22º37`36.68" e 1.45; até o vértice SC25, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197629.65 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:15º55`10.81" e 1.48; até o vértice SC26, de coordenadas N 7511148.07 m e E 197630.06 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:8º57`6.29" e 1.57; até o vértice SC27, de coordenadas N 7511149.62 m e E 197630.30 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:2º05`20.20" e 1.44; até o vértice SC28, de coordenadas N 7511151.06 m e E 197630.35 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:353º45`55.82" e 2.21; até o vértice SC29, de coordenadas N 7511153.25 m e E 197630.11 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:343º24`13.62" e 2.33; até o vértice SC30, de coordenadas N 7511155.48 m e E 197629.45 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:332º02`59.15" e 6.41; até o vértice SC31, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:67º23`33.67" e 8.52; até o vértice SC0, de coordenadas N 7511164.42 m e E 197634.31 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central - 39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGASA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.