Decreto nº 50.026/2025

DECRETO Nº 50.026 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

REVOGA OS DECRETOS Nº 43.388 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 32.179 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-120214/000062/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 32.179 , de 13 de novembro de 2002 e o Decreto nº 43.388 , de 28 de dezembro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador