Decreto nº 50.032/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.032 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/016372/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I (Vide Decreto nº 50034 /2025) SALDO A SER TRANSFORMADO CARGO RESULTANTE
ORIGEM VALOR (R$) QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.030 , de 03/12/2025 R$ 598,69 1 Assistente II DAI-6 SECC
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
51491486 Ajudante II DAI-2 SEAS
51586720 Assistente II DAI-6 SEAS
51606046 Ajudante II DAI-2 SEAS
51575191 Assistente II DAI-6 SEAS
51480409 Ajudante II DAI-2 SEAS
51567415 Assistente II DAI-6 SEAS
51575647 Assistente II DAI-6 SEAS
51649071 Ajudante II DAI-2 SEAS
51576813 Ajudante II DAI-2 SEAS
51586967 Assistente II DAI-6 SEAS
51566109 Ajudante I DAI-1 SEAS
51575140 Assistente II DAI-6 SEAS
51568764 Ajudante II DAI-2 SEAS
51567083 Assistente II DAI-6 SEAS
51641186 Assistente II DAI-6 SEAS
51493004 Ajudante II DAI-2 SEAS
51577267 Assistente II DAI-6 SEAS
51606097 Assistente II DAI-6 SEAS
51480522 Ajudante II DAI-2 SEAS
51637596 Assistente II DAI-6 SEAS
51606330 Assistente II DAI-6 SEAS
51484463 Ajudante II DAI-2 SEAS
51485648 Assistente II DAI-6 SEAS
51686104 Assistente II DAI-6 SEAS
51681439 Assistente II DAI-6 SEAS