Decreto nº 50.034/2025
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.034 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 09/12/2025* *RETIFICADO D.O DE 11/12/2025*
(Vide Decreto nº 50039 /2025) TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/016424/2025, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I SALDO A SER TRANSFORMADO CARGO RESULTANTE
ORIGEM VALOR (R$) QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.032 , de 04/12/2025 R$ 548,69 1 Assistente II DAI-6 IRM
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
51685906 Assistente II DAI-6 SEAS
51680165 Assistente II DAI-6 SEAS
51680394 Assistente II DAI-6 SEAS
51614472 Assistente II DAI-6 SEAS
51606720 Assistente II DAI-6 SEAS
51606747 Assistente II DAI-6 SEAS
51569094 Ajudante I DAI-1 SEAS
51621606 Assistente II DAI-6 SEAS
51611813 Ajudante II DAI-2 SEAS
51700247 Assistente II DAI-6 SEAS
51608502 Ajudante II DAI-2 SEAS
51642484 Assistente II DAI-6 SEAS
51512742 Ajudante I DAI-1 SEAS
51621592 Ajudante II DAI-2 SEAS
51220830 Assistente II DAI-6 SEAS
51652900 Assistente II DAI-6 SEAS
51476380 Assistente II DAI-6 SEAS
51476967 Assistente II DAI-6 SEAS
51477319 Assistente II DAI-6 SEAS
51526344 Ajudante II DAI-2 SEAS
51390469 Ajudante II DAI-2 SEAS
51490439 Ajudante II DAI-2 SEAS
51529386 Assistente II DAI-6 SEAS
51613921 Assistente II DAI-6 SEAS
51194708 Ajudante II DAI-2 SEAS
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO DE 05/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/12/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/016424/2025, fica retificado a Id Funcional no Anexo II do presente Decreto nº 50.034, de 05/12/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
... ... ... ...
51622900 Assistente II DAI-6 SEAS
... ... ... ...
Leia-se:
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
... ... ... ...
51652900 Assistente II DAI-6 SEAS
... ... ... ...
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO DE 05/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/12/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/016424/2025, ficam excluídas as Ids Funcionais 43155936 e 43976379 no Anexo II do presente Decreto nº 50.034, de 05/12/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
.... .... .... ....
51652900 Assistente II DAI-6 SEAS
43976379 Assistente II DAI-6 SEAS
51476380 Assistente II DAI-6 SEAS
.... .... .... ....
51613921 Assistente II DAI-6 SEAS
43155936 Ajudante II DAI-2 SEAS
51194708 Ajudante II DAI-2 SEAS
Leia-se:
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
.... .... .... ....
51652900 Assistente II DAI-6 SEAS
51476380 Assistente II DAI-6 SEAS
.... .... .... ....
51613921 Assistente II DAI-6 SEAS
51194708 Ajudante II DAI-2 SEAS