Decreto nº 50.039/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.039 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(Vide Decreto nº 50044 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/016194/2025 e SEI-150001/016714/2025, e CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SERERM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.036 , de 08/12/2025 R$ 972,43 SECC 5 Assistente II DAI-6 SECC
Saldo remanescente do Decreto nº 50.034 de 05/12/2025 R$ 498,69 SECC 6 Assistente II DAI-6 Superintendência Operação da Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC
3 Assistente II DAI-6 SEGOV
3 Ajudante I DAI-1 SETRAM
4 Ajudante I DAI-1 SEAS