Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 50.077/2025

NOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 50.077 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

NOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:

- o que consta no Processo nº sEI-360019/002921/2025;

- o resultado final publicado no DOERJ Nº 231, de 16 de dezembro de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Oficial de Cartório Policial de 6ª classe/2013,

DECRETA:

Art. 1º Nomeio JOAO MARIA DA SILVA no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 11.003 , de 22 de outubro de 2025, em virtude de habilitação em concurso público, com resultado publicado no DOERJ nº 231, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador