Decreto nº 50.078/2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.078 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Vide Decreto nº 50146 /2026, Decreto nº 50079 /2025) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no processo nº sEI-150001/017670/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGO RESULTANTE
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Qt. Cargo em Comissão Símbolo
51243067 Assistente de Divisão CC-08 IOERJ 1 Subsecretário Adjunto SA