Decreto nº 50.093/2026
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.
DECRETO Nº 50.093 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 14/01/2026*
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.757 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº sEI-420001/005805/2025,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 46.757 , de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. O Policial Militar, o Bombeiro Militar, o Policial Penal e o Policial Civil participante do programa que cumprir turno adicional de serviço, no âmbito do PEOp, perceberá Gratificação de Encargos Especiais, denominada Gratificação Especial Temporária por Participação no PEOp (GET/PEOp), segundo os seguintes valores e classificação. (Redação dada pelo Decreto nº 50.093) Nível Turno de 06 horas efetiva de trabalho Turno de 08 horas efetiva de trabalho Turno de 12 horas efetiva de trabalho
A. R$ 378,04 R$ 504,04 R$ 756,07
B R$ 302,70 R$ 403,23 R$ 604,85
C R$ 226,82 R$ 302,42 R$ 453,64
D R$ 191,53 R$ 255,37 R$ 383,05
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a contar de 01 de Dezembro de 2025.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 13.01.2026
PÁGINA 01 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 50 .093 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.757 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO Â MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.
PROCESSO nº sEI-420001/005805/2025
Onde se lê:
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a contar de 01 de Dezembro de 2025.
Leia-se:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a contar de 01 de Dezembro de 2025