Decreto nº 50.097/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.097 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000528/2026;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS REMANESCENTES CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 50.092 , 12 de janeiro de 2026 R$ 96,12 1 Ajudante I DAI-1 SECC
Decreto nº 50.058 , 17 de dezembro de 2025 R$ 21,02 3 Ajudante I DAI-1 SEGG
Decreto nº 50.089 , 09 de janeiro de 2026 R$ 69,14 1 Superintendente DAS-8 SECC
Último Ocupante Cargo em comissão Símbolo 1 Secretário I DAI-4 SECC
41989589 Assessor DAS-6
51587670 Assistente de Logística III DAI-4