Decreto nº 50.106/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.106 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026, Decreto nº 50186 /2026, Decreto nº 50179 /2026, Decreto nº 50167 /2026, Decreto nº 50165 /2026, Decreto nº 50160 /2026, Decreto nº 50154 /2026, Decreto nº 50155 /2026, Decreto nº 50151 /2026, Decreto nº 50150 /2026, Decreto nº 50148 /2026, Decreto nº 50146 /2026, Decreto nº 50141 /2026, Decreto nº 50138 /2026, Decreto nº 50135 /2026, Decreto nº 50127 /2026, Decreto nº 50124 /2026, Decreto nº 50108 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000664/2026; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 50.100 , de 14 de janeiro de 2026 R$ 12.277,05 1 Assistente II DAI-6 SECC
2 Diretor de Unidade DAS-7 DEGASE
1 Coordenador de Plantão DAI-4 DEGASE