Decreto nº 50.121/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.121 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 28/01/2026*
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026, Decreto nº 50186 /2026, Decreto nº 50179 /2026, Decreto nº 50167 /2026, Decreto nº 50165 /2026, Decreto nº 50160 /2026, Decreto nº 50154 /2026, Decreto nº 50155 /2026, Decreto nº 50151 /2026, Decreto nº 50150 /2026, Decreto nº 50148 /2026, Decreto nº 50146 /2026, Decreto nº 50141 /2026, Decreto nº 50138 /2026, Decreto nº 50135 /2026, Decreto nº 50127 /2026, Decreto nº 50124 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000971/2026; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 50.120 , de 23 de janeiro de 2026 R$ 1.980,74 SETRAB 5 Ajudante I DAI-1 SETRAB
Decreto nº 50.120 , de 23 de janeiro de 2026 R$ 8.909,20 SECC 1 Ajudante I DAI-1 Superintendência da Operação FOCO/Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC
2 Assistente II DAI-6 SUBGAP/SECC
1 Superintendente de Departamento DAS-7 IPEM
4 Ajudante I DAI-1 DETRO
3 Assistente II DAI-6 AGENERSA
1 Assistente II DAI-6 SECC
5 Ajudante I DAI-1 SECC
--------------- APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 27 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO DE 26/01/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/01/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000971/2026, fica retificado a quantitativo no Anexo Único do Decreto nº 50.121, de 26/01/2026, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
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Decreto nº 50.120 , de 23 de janeiro de 2026 R$ 8.909,20 SECC 3 Ajudante I DAI-1 Superintendência da Operação FOCO/Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC
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3 Ajudante I DAI-1 SECC
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ... ... ...
Decreto nº 50.120 , de 23 de janeiro de 2026 R$ 8.909,20 SECC 1 Ajudante I DAI-1 Superintendência da Operação FOCO/Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC
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5 Ajudante I DAI-1 SECC