Decreto nº 50.127/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.127 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026, Decreto nº 50186 /2026, Decreto nº 50179 /2026, Decreto nº 50167 /2026, Decreto nº 50165 /2026, Decreto nº 50160 /2026, Decreto nº 50154 /2026, Decreto nº 50155 /2026, Decreto nº 50151 /2026, Decreto nº 50150 /2026, Decreto nº 50148 /2026, Decreto nº 50146 /2026, Decreto nº 50141 /2026, Decreto nº 50138 /2026) (Vide Decreto nº 50135 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001119/2026; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica nomeado, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o servidor, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 50.124 , de 27 de janeiro de 2026 R$ 1.705,74 SETRAB 5 Ajudante I DAI-1 SETRAB
Decreto nº 50.124 , de 27 de janeiro de 2026 R$ 7.734,20 SECC 5 Assistente II DAI-6 SECC
9 Ajudante I DAI-1 SECC
3 Ajudante I DAI-1 SEGOV
4 Ajudante I DAI-1 DETRO
1 Ajudante I DAI-1 IRM
ANEXO II ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO
51703394/1 Assistente II DAI-6 SECC