Decreto nº 50.133/2026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 13, 16 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº 50.133 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 13, 16 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº sEI-150001/001243/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício