Decreto nº 50.138/2026

DECRETO Nº 50.138 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026, Decreto nº 50186 /2026, Decreto nº 50179 /2026, Decreto nº 50167 /2026, Decreto nº 50165 /2026, Decreto nº 50160 /2026, Decreto nº 50154 /2026, Decreto nº 50155 /2026, Decreto nº 50151 /2026, Decreto nº 50150 /2026, Decreto nº 50148 /2026, Decreto nº 50146 /2026, Decreto nº 50141 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/001526/2026 e SEI-260004/001153/2025, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO SALDOS E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Saldo remanescente do Decreto nº 50.135 , de 28 de janeiro de 2026 R$ 1.330,74 SETRAB 5 Ajudante I DAI-1 SETRAB

Saldo remanescente do Decreto nº 50.135 , de 28 de janeiro de 2026 R$ 3.830,61 SECC 13 Ajudante I DAI-1 SECC

1 Ajudante I DAI-1 IRM

Saldo remanescente do Decreto nº 50.080 , de 29 de dezembro de 2025 R$ 11.654,36 CECIERJ 4 Chefe de Departamento CECIERJ V CECIERJ

ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 2 Assistente II DAI-6 SECC

41954530 Assessor DAS-7 SEDEICS 2 Ajudante I DAI-1 SEAS

51684381 Assessor Especial DAS-10 SEEL 4 Ajudante I DAI-1 SEEL