Decreto nº 50.141/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.141 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 19/02/2026*
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026, Decreto nº 50186 /2026, Decreto nº 50179 /2026, Decreto nº 50167 /2026, Decreto nº 50165 /2026, Decreto nº 50160 /2026, Decreto nº 50154 /2026, Decreto nº 50155 /2026, Decreto nº 50151 /2026, Decreto nº 50150 /2026, Decreto nº 50148 /2026, Decreto nº 50146 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001637/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.138 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 1.205,74 SETRAB 10 Ajudante I DAI-1 SETRAB
Saldo remanescente do Decreto nº 50.138 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 3.480,61 SECC 15 Ajudante I DAI-1 SECC
4 Ajudante I DAI-1 SEHIS
Saldo remanescente do Decreto nº 50.138 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 100,00 SEEL 3 Ajudante I DAI-1 DEGASE
1 Ajudante I DAI-1 SETD
1 Ajudante I DAI-1 SEDEICS
4 Ajudante I DAI-1 SEEL
--------------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO DE 11/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001637/2026, fica retificada a data da origem do saldo remanescente no Anexo Único do presente Decreto nº 50.141, de 11/02/2026, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.138 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 1.205,74 SETRAB 10 Ajudante I DAI-1 SETRAB
Saldo remanescente do Decreto nº 50.138 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 3.480,61 SECC 15 Ajudante I DAI-1 SECC
4 Ajudante I DAI-1 SEHIS
Saldo remanescente do Decreto nº 50.139 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 100,00 SEEL 3 Ajudante I DAI-1 DEGASE
1 Ajudante I DAI-1 SETD
1 Ajudante I DAI-1 SEDEICS
4 Ajudante I DAI-1 SEEL
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.138 , de 10 de fevereiro de 2026 R$ 100,00 SEEL 3 Ajudante I DAI-1 DEGASE