Decreto nº 50.142/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.142 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 19/02/2026*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-150001/001636/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
51612194 Assessor DAS-7 6 Ajudante I DAI-1
APOSTILAS DO SECRETÁRIO
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO DE 11/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001636/2026, fica retificada a Id. Funcional no Anexo Único do presente Decreto nº 50.142, de 11/02/2026, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
5161219 Assessor DAS-7 6 Ajudante I DAI-1
Leia-se:
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
51612194 Assessor DAS-7 6 Ajudante I DAI-1