Decreto nº 50.150/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.150 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 24/02/2026*
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026, Decreto nº 50186 /2026, Decreto nº 50179 /2026, Decreto nº 50167 /2026, Decreto nº 50165 /2026, Decreto nº 50155 /2026) (Vide Decreto nº 50151 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001839/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
SALDOS E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.148 , de 19 de fevereiro de 2026 R$ 455,74 SETRAB 4 Ajudante I DAI-1 SETRAB
Saldo remanescente do Decreto nº 50.148 , de 19 de fevereiro de 2026 R$ 1.880,61 SECC 18 Ajudante I DAI-1 SECC
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
6 Ajudante I DAI-1 DEGASE
2 Ajudante I DAI-1 IRM
1 Ajudante I DAI-1 FUNARJ
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 3 Ajudante I DAI-1 SEEL
51192993 Assessor Especial DAS-10 SEEL
----- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO DE 20/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001839/2026, fica retificado o quantitativo dos cargos resultantes no Anexo Único do presente Decreto nº 50.150, de 20/02/2026, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
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Saldo remanescente do Decreto nº 50.148 , de 19 de fevereiro de 2026 R$ 1.880,61 SECC 17 Ajudante I DAI-1 SECC
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
6 Ajudante I DAI-1 DEGASE
2 Ajudante I DAI-1 IRM
1 Ajudante I DAI-1 FUNARJ
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL ... ... ... ...
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Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ... ... ...
Saldo remanescente do Decreto nº 50.148 , de 19 de fevereiro de 2026 R$ 1.880,61 SECC 18 Ajudante I DAI-1 SECC
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
6 Ajudante I DAI-1 DEGASE
2 Ajudante I DAI-1 IRM
1 Ajudante I DAI-1 FUNARJ
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