Decreto nº 50.155/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.155 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 26/02/2026*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001962/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.151 , de 23 de fevereiro de 2026 R$ 380,61 SECC 11 Ajudante I DAI-1 SECC
Saldo remanescente do Decreto nº 50.150 , de 20 de fevereiro de 2026 R$ 355,74 SECC 1 Assistente DAS-6 RIOPREV
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO DE 24/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001962/2026, fica retificada o saldo remanescente no Anexo Único do presente Decreto nº 50.155, de 24/02/2026, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.151 , de 23 de fevereiro de 2026 R$ 355,61 SECC 11 Ajudante I DAI-1 SECC
... ... ... 1 Assistente DAS-6 RIOPREV
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.151 , de 23 de fevereiro de 2026 R$ 380,61 SECC 11 Ajudante I DAI-1 SECC
... ... ... 1 Assistente DAS-6 RIOPREV