Decreto nº 50.157/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.157 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
(Vide Decreto nº 50161 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002042/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.139 de 11 de fevereiro de 2026 R$ 1.930,74 SECC 20 Ajudante I DAI-1 SECC
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 1 Coordenador DAS-6 Subsecretaria de Gastronomia/SECC
51348659 Assessor Chefe DAS-8 DER 7 Ajudante I DAI-1 DER
1 Ajudante I DAI-1 DRM
1 Ajudante I DAI-1 SEEL
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS