Decreto nº 50.161/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.161 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 02/03/2026*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002100/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR ORIGEM VALOR ORIGEM VALOR ORIGEM
Saldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026 R$ 1.030,74 Saldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026 R$ 1.030,74 Saldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026 R$ 1.030,74 Saldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO
50154036 Assessor Chefe 50154036 Assessor Chefe 50154036 Assessor Chefe 50154036 Assessor Chefe
1 Subsecretário Adjunto SA Subsecretaria de Integração e Estratégia Executiva/SEGG
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
02 Ajudante I DAI-1 SEAS
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 27 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO DE 26/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002100/2026, fica incluído o quantitativo dos cargos resultantes no Anexo Único do presente Decreto nº 50.161, de 26/02/2026, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026 R$ 1.030,74 SECC 9 Ajudante I DAI-1 SECC
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 1 Ajudante I DAI-1 Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário/SECC
50154036 Assessor Chefe DG SES 1 Assessor Chefe DAS-8 SES
1 Subsecretário Adjunto SA Subsecretaria de Integração e Estratégia Executiva/SEGG
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026 R$ 1.030,74 SECC 9 Ajudante I DAI-1 SECC
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 1 Ajudante I DAI-1 Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário/SECC
50154036 Assessor Chefe DG SES 1 Assessor Chefe DAS-8 SES
1 Subsecretário Adjunto SA Subsecretaria de Integração e Estratégia Executiva/SEGG
10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
02 Ajudante I DAI-1 SEAS