Decreto nº 50.179/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.179 DE 03 DE MARÇO DE 2026
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50209 /2026) (Vide Decreto nº 50206 /2026) (Vide Decreto nº 50189 /2026) (Vide Decreto nº 50186 /2026) (Vide Decreto nº 50183 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002343/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.167 de 02 de março de 2026 R$ 2.455,74 SECC 10 Ajudante I DAI-1 SEHIS
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 2 Ajudante I DAI-1 SECC
51678349 Assessor Especial DAS-10 SEEL 2 Ajudante I DAI-1 SEEL
3 Ajudante I DAI-1 Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária/ SEAP