Decreto nº 50.186/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.186 DE 05 DE MARÇO DE 2026
(Vide Decreto nº 50214 /2026, Decreto nº 50209 /2026, Decreto nº 50206 /2026, Decreto nº 50198 /2026, Decreto nº 50189 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002493/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.183 de 04 de março de 2026 R$ 1.530,74 SECC 15 Ajudante I DAI-1 SECC
Saldo remanescente do Decreto nº 50.179 de 03 de março de 2026 R$ 150,00 SEEL 3 Ajudante I DAI-1 SEEL
ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 2 Superintendente DAS-8 SEEDUC
41910346 Superintendente DG SEEDUC
20133553 Superintendente DG 1 Ajudante I DAI-1 SEGOV