Decreto nº 50.198/2026
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E OS SALDOS REMANESCENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.198 DE 09 DE MARÇO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 11/03/2026*
(Vide Decreto nº 50219 /2026, Decreto nº 50206 /2026) TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E OS SALDOS REMANESCENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002622/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de março de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51211092 Assistente DAI-6 SEFAZ SECC
ANEXO II SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.189 , de 06 de março de 2026 R$ 1.080,74 SECC 4 Ajudante I DAI-1 Superintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/ SECC
Saldo remanescente do Decreto nº 50.186 , de 06 de março de 2026 R$ 75,00 SEEL 2 Ajudante I DAI-1 SEEL
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 2 Ajudante I DAI-1 SECC
51211092 Assistente DAI-6 SECC
DECRETO DE 09/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002622/2026, fica retificado o saldo remanescente no Anexo II do presente Decreto nº 50.198, de 09/03/2026, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO II SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
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Saldo remanescente do Decreto nº 50.179, de 03 de março de 2026 R$ 75,00 SEEL 2 Ajudante I DAI-1 SEEL
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL ... ... ... ...
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Leia-se:
ANEXO II SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ... ... ...
Saldo remanescente do Decreto nº 50.186 , de 06 de março de 2026 R$ 75,00 SEEL 2 Ajudante I DAI-1 SEEL
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL ... ... ... ...
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