Decreto nº 50.206/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.206 DE 10 DE MARÇO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 16/03/2026*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002726/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.198 , de 09 de março de 2026 R$ 980,74 SECC 2 Ajudante I DAI-1 SECC
4 Ajudante I DAI-1 Superintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 11 DE MARÇO DE 2026
DECRETO DE 10/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002726/2026, fica excluído a ID Funcional nº 5769639 do último ocupante do cargo a ser transformado no Anexo Único do presente Decreto nº 50.206, de 10/03/2026, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê: SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.198 , de 09 de março de 2026 R$ 980,74 SECC 2 Ajudante I DAI-1 SECC
4 Ajudante I DAI-1 Superintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 1 Superintendente DAS-8 SEEDUC
5769639 Superintendente DG SEEDUC
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.198 , de 09 de março de 2026 R$ 980,74 SECC 2 Ajudante I DAI-1 SECC
4 Ajudante I DAI-1 Superintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC