Decreto nº 50.214/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.214 DE 12 DE MARÇO DE 2026
(Vide Decreto nº 50219 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002866/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de março de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.209 de 11 de março de 2026 R$ 1.072,89 SECC 5 Ajudante I DAI-1 SECC
Saldo remanescente do Decreto nº 50.189 de 09 de março de 2026 R$ 100,00 SEEL 3 Ajudante I DAI-1 SEEL
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 2 Ajudante I DAI-1 Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária/SEAP
50931148 Assessor DAS-7 SECC 1 Coordenador DAS-6 Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais/SECC
3 Ajudante I DAI-1 FUNARJ
3 Ajudante I DAI-1 SES
5 Ajudante I DAI-1 SECID