Decreto nº 50.217/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.217 DE 12 DE MARÇO DE 2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-420001/002516/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2026.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGO RESULTANTE
ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51362007 Assessor DAS-8 1 Subsecretário Adjunto SA
43728499 Diretor DG
Vaga do Decreto nº 50.044 , de 10/12/2025. Assistente II DAI-6
Vaga do Decreto nº 50.124 , de 28/01/2026. Ajudante I DAI-1