Decreto nº 50.219/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.219 DE 13 DE MARÇO DE 2026*RETIFICADO D.O DE 17/03/2026*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002924/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.214 de 13 de março de 2026 R$ 672,89 SECC 3 Ajudante I DAI-1 SECC
5 Ajudante I DAI-1 SECID
1 Ajudante I DAI-1 SEDEICS
1 Ajudante I DAI-1 DRM
1 Ajudante I DAI-1 SEEL
Saldo remanescente do Decreto nº 50.198 de 10 de março de 2026 R$ 25,00 SEEL 2 Ajudante I Ajudante I FLXIII
APOSTILAS DO SECRETÁRIO
DE 16 DE MARÇO DE 2026
DECRETO DE 13/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002924/2026, fica retificado o quantitativo dos cargos resultantes no Anexo Único do presente Decreto nº 50.219, de13/03/2026, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.214 de 13 de março de 2026 R$ 672,89 SECC 2 Ajudante I DAI-1 SECC
5 Ajudante I DAI-1 SECID
1 Ajudante I DAI-1 SEDEICS
1 Ajudante I DAI-1 SEHIS
1 1 Ajudante I DRM
Saldo remanescente do Decreto nº 50.198 de 10 de março de 2026 R$ 25,00 SEEL 1 Ajudante I DAI-1 SEEL
2 Ajudante I DAI-1 FLXIII
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.214 de 13 de março de 2026 R$ 672,89 SECC 3 Ajudante I DAI-1 SECC
5 Ajudante I DAI-1 SECID
1 Ajudante I DAI-1 SEDEICS
1 Ajudante I DAI-1 DRM
1 Ajudante I DAI-1 SEEL
... ... ... 2 Ajudante I Ajudante I FLXIII