Decreto nº 50.226/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.226 DE 17 DE MARÇO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 19/03/2026*
(Vide Decreto nº 50235 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/003039/2026 e SEI-150018/000177/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de março de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.191 de 06 de março de 2026 R$ 2.050,74 SECC 3 Ajudante I DAI-1 FLXIII
Saldo remanescente do Decreto nº 50.222 de 16 de março de 2026 R$ 100,00 SEEL 4 Ajudante I DAI-1 SEEL
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 3 Ajudante I DAI-1 SUBGAP/SECC
51719207 Assistente II DAI-6 IRM 6 Ajudante I DAI-1 IRM
51210274 Assistente II DAI-6 IRM 51671727 Assistente II DAI-6 IRM
------------------------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 18 DE MARÇO DE 2026 DECRETO DE 17/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 18/03/2026 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/003039/2026 e SEI-150018/000177/2026, fica retificado o saldo remanescente e o valor a serem transformados no Anexo Único do presente Decreto nº 50.226, de 17/03/2026, conforme discriminação abaixo: Onde se lê: SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.222 de 16 de março de 2026 R$ 122,89 SECC 3 Ajudante I DAI-1 FLXIII
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ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 3 Ajudante I DAI-1 SUBGAP/SECC
51719207 Assistente II DAI-6 IRM 6 Ajudante I DAI-1 IRM
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Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.191 de 06 de março de 2026 R$ 2.050,74 SECC 3 Ajudante I DAI-1 FLXIII
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ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 3 Ajudante I DAI-1 SUBGAP/SECC
51719207 Assistente II DAI-6 IRM 6 Ajudante I DAI-1 IRM
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