Decreto nº 50.227/2026
DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ PARA O EXERCÍCIO 2026.
DECRETO Nº 50.227 DE 17 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ PARA O EXERCÍCIO 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-260004/000003/2026;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, para o seu pleno exercício e atuação;
- o término do mandato dos membros do Conselho Fiscal em 09/02/2026;
- o Decreto nº 21.788 , de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a atuação do Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público Estadual;
- o disposto no Decreto nº 42.765 de 22 de dezembro de 2010, que APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ; e, RESOLVE:
Art. 1º COMPOR, nos termos do
§2º do art. 2º. do Decreto nº 21.788 , de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752 , de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765 , de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único,
Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Titular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 3049845-5
Suplente: TANIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 5119732-4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Titular: SIDNEI JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 5007759-7
Suplente: FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro
Titular: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5087079-3
Suplente: LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 4371833-7
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, a contar de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2027, permitida a recondução.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 49.786 , de 06 de agosto de 2025, publicado no DOERJ de 07/08/2025.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador