Decreto nº 50.235/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.235 DE 19 DE MARÇO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 23/03/2026*
(Vide Decreto nº 50240 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº sEI-150001/003224/2026, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de março de 2026 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.226 de 17 de março de 2026 R$ 1.900,74 SECC 6 Ajudante I DAI-1 SECC
2 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Planejamento e Inovação/SEGG
3 Ajudante I DAI-1 Subsecretaria de Planejamento e Inovação/SEGG
1 Ajudante I DAI-1 SECTI
5 Ajudante I DAI-1 SEAS
6 Ajudante I DAI-1 CODERTE
6 Ajudante I DAI-1 SERGB
---------------- APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 20 DE MARÇO DE 2026 DECRETO DE 19/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/003224/2026, fica retificado a lotação resultante no Anexo Único do presente Decreto nº 50.235, de 19/03/2026, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.226 de 17 de março de 2026 R$ 1.900,74 SECC ... ... ... ...
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5 Ajudante I DAI-1 SEAS
6 Ajudante I DAI-1 DETRO
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Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.226 de 17 de março de 2026 R$ 1.900,74 SECC ... ... ... ...
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5 Ajudante I DAI-1 SEAS
6 Ajudante I DAI-1 CODERTE
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