Decreto nº 50.239/2026
ALTERA O DECRETO Nº 49.063, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, NA FORMA DO § 1º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.239 DE 20 DE MARÇO DE 2026 *REPUBLICADO D.O DE 24/03/2026*
ALTERA O DECRETO Nº 49.063 , DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, NA FORMA DO
§ 1º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200 , DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Ofício GP nº 94/206 e no Processo Administrativo nº sEI-040009/002042/2025;
CONSIDERANDO:
- o disposto pela Lei Complementar Nº 200 , de 02 de março de 2002;
- as alterações acrescentadas pela Lei Complementar nº 214 , de 07 de novembro de 2023;
- as alterações propostas pela Lei Complementar nº 218 , de 20 de março de 2024.
- o Decreto nº 49.063 , que designou membros par acopor o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os representantes mencionados abaixo para compor Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro - CGFS/RJ, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 200 , de 02 de março de 2022, alterados pela Lei Complementar nº 214 , de 07 de novembro de 2023 e Lei Complementar nº 218 , de 20 de março de 2024, mantidos os demais termos
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS
LEANDRO DA SILVA PINHEIRO - Efetivo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
JULIANO PASQUAL - Efetivo
WAGNER TADEU MATIOTA - Suplente
SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR
THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES - Efetivo
PATRÍCIA SEABRA HUDSON LEITE - Suplente
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ
LUCIANO MARTINS ABREU - Assessor Técnico Efetivo
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Extra de 20/03/2026