Decreto nº 50.240/2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.240 DE 20 DE MARÇO DE 2026
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/003293/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDO E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.235 de 20 de março de 2026 R$ 1.125,74 SECC 13 Ajudante I DAI-1 SECC
7 Ajudante I DAI-1 SEGOV
5 Ajudante I DAI-1 SEAS
1 Assessor Especial DAS-8 SEEDUC
ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL 2 Ajudante I DAI-1 SECC
51624346 Assistente II DAI-6 SECC
51725568 Assistente DAS-6 SEEL 10 Ajudante I DAI-1 SEEL
51725550 Assessor DAS-7