Decreto nº 50.245/2026
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.245 DE 23 DE MARÇO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 25/03/2026* *RETIFICADO D.O DE 26/03/2026*
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/003351/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
50029231 Assessor DAS-7 SUBSECRETARIA AÇÕES COMUNITÁRIAS EMPREENDEDORISMO/SECC INEA
42741084 Assessor II DAI-6 SECC SEAS
ANEXO II SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 50.200 , de 09 de março de 2026 R$ 2.050,74 SECC 1 Assistente DAS-6 Subsecretaria de Articulação Institucional/SEGG
4 Ajudante I DAI-1 SEAS
6 Ajudante I DAI-1 SERGB
8 Ajudante I DAI-1 SECC
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 24 DE MARÇO DE 2026
DECRETO DE 23/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/003351/2026, ficam retificado o anexo I do presente Decreto nº 50.245, de 23/03/2026, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ...
42741084 Assessor DAI-6 SECC SEAS
Leia-se:
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
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42741084 Assistente II DAI-6 SECC SEAS
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 25 DE MARÇO DE 2026
DECRETO DE 23/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/003351/2026, ficam retificado o Anexo I do presente Decreto nº 50.245, de 23/03/2026, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 25.03.2026, conforme discriminação abaixo.
Onde se lê:
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ...
42741084 Assessor DAI-6 SECC SEAS
Leia-se:
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
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42741084 Assessor II DAI-6 SECC SEAS