Decreto nº 50.252/2026
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.252 DE 13 DE ABRIL DE 2026
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o processo nº sEI-150001/004217/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício