Decreto nº 50.286/2026
ALTERA O DECRETO Nº 50.280, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.286 DE 07 DE MAIO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 11/05/2026*
(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 50291 /2026) ALTERA O DECRETO Nº 50.280 , DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº sEI-150001/005457/2026; CONSIDERANDO: - o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto nº 46.475 /2018; - o Decreto nº 50.280 , de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI; - a necessidade de racionalização administrativa e consolidação estrutural do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ; - a necessidade de padronização das nomenclaturas, siglas, cargos e subordinações das unidades administrativas; - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, consolidada pelo Decreto nº 50.280 , de 30 de abril de 2026, na forma a seguir: (...) 1.7. Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ 1.7.1. Divisão de Capacitação - DIVCAP 2. Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE 2.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP 2.2. Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE 2.2.1. Coordenadoria de Inteligência - COOI 2.2.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento - DIVPC 2.2.1.2. Divisão de Coleta Digital - DIVCD 2.2.1.3. Divisão de Busca Digital - DIVBD 2.2.1.4. Divisão de Análise de Riscos - DIVAR 2.2.2. Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI 2.2.2.1. Divisão de Busca - DIVB 2.2.2.2. Divisão de Operações Especializadas - DIVOE 2.2.2.3. Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT 2.3. Superintendência de Contrainteligência - SUPCON 2.3.1. Coordenadoria de Contrainteligência - COOC 2.3.1.1. Divisão de Gestão de Documentos - DIVGD 2.3.1.2. Divisão de Tratamento de Dados - DIVTD 2.3.1.3. Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE 2.3.1.4. Divisão de Segurança Orgânica - DIVSO 2.3.2. Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC 2.3.2.1. Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI 2.3.2.2. Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM 2.3.2.3. Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP 3. Subsecretaria da Casa Militar - SCM 3.1. Assessoria Jurídica Militar - ASSJUM 3.2. Assessoria de Inteligência - ASSINT 3.3. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM 3.3.1. Superintendência de Segurança - SUPSEG 3.3.1.1. Ajudância de Ordens - AJO 3.3.1.2. Coordenadoria de Segurança Pessoal - COOSEP 3.3.1.2.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração - DIVPLAN 3.3.1.2.2. Divisão de Capacitação Técnica - DIVCT 3.3.1.3. Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios - COOSIAP 3.3.1.3.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas - DIVCPV 3.3.2. Superintendência de Transportes - SUPTRANS 3.3.2.1. Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT 3.3.2.1.1. Divisão de Administração e Operações - DIVAO 3.3.2.1.2. Divisão de Controle de Material - DIVCM 3.3.3. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF 3.3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos - COORH 3.3.3.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia - DIVMIT 3.3.3.2. Coordenadoria de Saúde - COOSA 3.4. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV 3.4.1. Superintendência de Prevenção - SUPREV 3.4.1.1. Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN 3.4.1.1.1. Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI 3.4.1.1.2. Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI (...)
§ 1º Fica alterada a nomenclatura da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco para Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV.
§ 2º Ficam criadas as unidades administrativas, conforme o Anexo I deste Decreto.
§ 3º Ficam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme o Anexo III deste Decreto.
Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026 RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício
ANEXO I UNIDADES CRIADAS SUBORDINAÇÃO
Superintendência de Prevenção - SUPREV Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV
Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN Superintendência de Prevenção - SUPREV
Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN
Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN
ANEXO II UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ATUAL SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Superintendência de Segurança - SUPSEG, com suas unidades subordinadas Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM
Superintendência de Transportes - SUPTRANS, com suas unidades subordinadas Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM
Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF, com suas unidades subordinadas Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM
ANEXO III NOMECLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL NOMENCLATURA ATUAL SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
50326660 DIRETOR GERAL DG/CG Diretoria Geral de Administração e Finanças ASSESSOR DG/CG Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro
25113941 SUPERINTENDENTE DG/CG Superintendência de Transportes ASSESSOR DG/CG GSI
24092061 SUPERINTENDENTE DG/CG Superintendência de Segurança ASSESSOR DG/CG GSI
23250933 SUPERINTENDENTE DG/CG Superintendência de Gestão do Corpo Funcional ASSESSOR DG/CG GSI
24476374 ASSESSOR DAS-8 Coordenadoria de Operações Aéreas SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Operações Aéreas
24498025 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Orçamento e Finanças SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Orçamento e Finanças
24501549 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Licitações e Contratos SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Contratações
24482676 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Segurança Pessoal SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Contrainteligência - SUPCON
42637414 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Material e Patrimônio SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Segurança
29196078 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Veículos Aéreos não Tripulados SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Transportes
50819500 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Licitações e Contratos SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Gestão do Corpo Funcional
51295580 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Infraestrutura e Sistemas SUPERINTENDENTE DAS-8 Assessoria de Contabilidade
42697590 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Avaliação de Cenários SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Logística
24693588 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Saúde SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Segurança Operacional
41893182 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Manutenção Aeronáutica
26449668 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação, SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Administração
43831680 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Transportes Terrestres SUPERINTENDENTE DAS-8 Assessoria Técnica
5928320 COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Recursos Humanos ASSESSOR DAS-8 Auditoria Interna
41422660 CHEFE DE DIVISÃO DAS-8 Divisão de Avaliação de Risco ASSESSOR DAS-8 Assessoria de TIC
26456281 CHEFE DE DIVISÃO DAS-8 Divisão de Processamento da Informação ASSESSOR DAS-8 Assessoria Técnica Especial
9509852 ASSESSOR DAS-8 Gabinete de Segurança institucional SUPERINTENDENTE DAS-8 Superintendência de Prevenção
41893565 AJUDANTE DE ORDENS DAS-8 Gabinete de Segurança institucional AJUDANTE DE ORDENS DAS-8 Assessoria Técnica Especial
24180955 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Requisição e Custeamento COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Requisição e Logística
50831445 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão Orçamentária COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Orçamento
32205678 ASSISTENTE DAS-6 Divisão de Operações Aéreas COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Operações
51417545 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Almoxarifado COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Inteligência
42697492 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Produção de Conhecimento COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI
51063336 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Coleta e Busca COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Contrainteligência
51180995 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão Operacional COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas
50147870 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Licitações COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Segurança Pessoal
50105140 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Contratações COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios
51376865 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Administração e Operações COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de TransportesTerrestres
24465380 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Capacitação Técnica COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Recursos Humanos
41492846 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Saúde
51617870 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Pagamento de Pessoal COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de planejamento
20195150 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo
29774527 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação
51730898 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Licitações e Contratos
24499242 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Administração COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Gestão Contratual
24274062 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Manutenção de Aeronaves COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Planejamento
51394596 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Controle de Material COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Pessoal
20025564 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Segurança Orgânica COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Adiantamentos e Diárias
51111373 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Sistemas COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Finanças
19207824 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Revisão e Empenhamento COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Treinamento e Habilitação
20541252 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Adiantamento e Diárias COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Contratos Aeronáuticos
24220035 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Segurança Cibernética e da Informação COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos
24528412 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Segurança de Voo COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Administração
43739032 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Infraestrutura de TIC COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria Operacional da Operação FOCO
44689888 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Gestão de Documentos COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria Administrativa da Operação FOCO
51003414 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo COORDENADOR DAS-6 Coordenadoria de Inteligência da Operação FOCO
25197169 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Finanças ASSISTENTE DAS-6 GABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL
50102885 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Capacitação e Treinamento ASSISTENTE DAS-6 GABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL
24496944 CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Gabinete de Segurança Institucional ASSISTENTE DAS-6 GABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL
50983997 ASSISTENTE II DAI-6 Divisão de Cenários Prospectivos CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão Financeira e Gestão e Fiscalização de Contratos
51405512 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Serviço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento
51171902 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Gestão Contratual
51179717 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Almoxarifado
26454378 ASSISTENTE DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Produção de Conhecimento
51557517 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Coleta Digital
42698790 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Busca
20180330 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados
42489946 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Gestão de Documentos
41404688 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Tratamento de Dados
51159333 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração
51063093 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Capacitação Técnica
51190605 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas
50080121 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Administração e Operações
5933218 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Controle de Material
51378663 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia
21748080 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Prevenção itinerante
50795597 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Prevenção contra incêndio em instalações (TCCecchi)
24254479 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais
25821873 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Requisição e Custeamento
23756055 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos
20140967 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Licitações
6124623 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade
51428202 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Atas
51438062 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Contratações e Renovações
23278544 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Renovação Contratual
51391430 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Orçamentos Aeronáuticos
51168650 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Controle e Recebimento de Suprimentos
21782377 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Gestão de Pessoal
21904871 ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Manutenção Predial e Pátio
26470330 CHEFE DE SEÇÃO DAI-5
Seção de Controle Técnico ASSISTENTE DAI-5 GSI
51602067 SECRETÃRIO II DAI-5 Divisão de Segurança Ativa ASSISTENTE DAI-5 GSI
51428237 SECRETÃRIO II DAI-5 Divisão de Tratamento de Dados ASSISTENTE DAI-5 GSI
29605431 (VAGO) SUPERINTENDENTE DG/CG Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos ASSESSOR DG/CG Assessoria Técnica
29593743 (VAGO) SUPERINTENDENTE DG/CG Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação ASSESSOR DG/CG Assessoria de Governança
50994433 (VAGO) COORDENADOR DAS-8 Coordenadoria de Análise de Riscos ASSESSOR DAS-8 Corregedoria
43290310 (VAGO) COORDENADOR DAS-8 Diretoria Geral de Operações Aéreas ASSESSOR DAS-8 Ouvidoria
23791373 (VAGO) CHEFE DE DIVISÃO DAS-6 Divisão de Gerenciamento de Risco COORDENADOR DAS-6 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
21879966 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Capacitação
29581575 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Busca Digital - DIVBD
22982868 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Análise de Riscos - DIVAR
29135052 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Operações Especializadas - DIVOE
21574855 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE
24778427 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Segurança Orgânica
6127258 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI
43476660 (VAGO) ASSISTENTE II DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM
44689888 (VAGO) CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 Gabinete de Segurança Institucional CHEFE DE DIVISÃO DAI-6 Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP
51555042 (VAGO) CHEFE DE SEÇÃO DAI-5
Seção de Suprimento ASSISTENTE DAI-5 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
ANEXO IV ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51029847 Subsecretário Adjunto SA
51102994 Subsecretário Adjunto SA
--------------------------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 08 DE MAIO DE 2026 DECRETO DE 07/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/05/2026 - Tendo em vista o que consta o Processo nº sEI-150001/005457/2026, fica retificado de 51239680 para 51029847 o ID Funcional do último ocupante a ser transferido no Anexo IV do Decreto nº 50.286, de 07/05/2026, mantido os demais termos. Onde se lê:
ANEXO IV ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51239680 Subsecretário Adjunto SA
51102994 Subsecretário Adjunto SA
Leia-se:
ANEXO IV ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51029847 Subsecretário Adjunto SA
51102994 Subsecretário Adjunto SA