Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 50.287/2026

ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PARA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 50.287 DE 08 DE MAIO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 12/05/2026* *RETIFICADO D.O DE 13/05/2026*

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/005514/2026; e;

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 48.301 , que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher;

- o Decreto nº 47.751 , de 03 de setembro de 2021, alterado pelos Decretos nº 48.954 , de 15/02/2024; 49.455 , de 03/01/2025; 50.090 , de 09/01/2026; que criou e alterou a estrutura organizacional da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;

- o Decreto nº 49.416 , de 09 de dezembro de 2024, republicado em 22/01/2025, que transferiu os termos de colaboração relacionados às transferências voluntárias;

- o Decreto nº 50.143 de 11 de fevereiro de 2026, que transferiu a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero para Secretaria de Estado da Casa Civil;

- o Decreto nº 50.276 , de 28 de abril de 2026, que alterou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.

Art. 2º Fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Políticas Inclusivas, com suas unidades subordinadas e seu quadro de pessoal, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.

§ 1º Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.

§ 2º Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 3º Em decorrência do disposto no caput do art. 2º., ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI:

a) todos os procedimentos de contratação em curso e atos preparatórios dos instrumentos de parcerias, bem como os contratos, Termos de Colaboração, convênios e instrumentos congêneres já celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, afetos às competências da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;

b) o Programa de Trabalho "Projeto Empoderadas" - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, e os Termos de Colaboração e convênios relacionados aos Programas para Pessoas com Deficiência e Situação de Risco, com acréscimo do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, assim como os Programas de Trabalho "Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência" - PT nº 14010.08.244.0498.4754; "Promoção à Prevenção, ao Acolhimento e à Reinserção Social do Usuário de Drogas" - PT nº 14010.08.244.0466.4755 e "Projetos e Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência ou em Vulnerabilidade" - PT nº 14010.08.245.0498.4932, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis.

Parágrafo único. As Secretarias de Estado da Casa Civil e da Mulher e de Políticas Inclusivas adotarão as providências cabíveis, por meio de Resolução Conjunta, para a execução dos ajustes orçamentários necessários com vista são cumprimento deste artigo.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em Exercício

ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

42728673 (ÚLTIMOOCUPANTE) BIANCA MARA CRUZ PACHECO BRESSAN SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA

26305186 ADILSON ALVES DE SOUZA ASSISTENTE II DAI-6

42492297 ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS ASSISTENTE II DAI-6

51063646 ALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS ASSISTENTE DAS-6

51715970 ALLAN VIANNA FEIJO ASSISTENTE II DAI-6

51704030 AMARO ACCIOLY RAMOS ASSISTENTE II DAI-6

51727668 ANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO BASTOS AJUDANTE I DAI-1

51705354 ANA CLARA SALLES PONTES DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51607077 ANA PAULA ROCHA DA CRUZ SANTOS ASSISTENTE II DAI-6

51682699 ANDERSON ESPIRITO SANTO RIBEIRO ASSISTENTE II DAI-6

51681447 ANDERSON PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51701952 ANDRE DE ARAUJO COSTA ASSISTENTE II DAI-6

51716607 ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA ASSESSOR DAS-8

51446820 ANDRESSA LUAN DEL GUERSO DA SILVA ASSISTENTE DAS-6

51271397 ANNA LUIZA DELVALLE BRANDAO ASSISTENTE II DAI-6

41472217 ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR ASSESSOR DAS-7

51623242 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS LUCAS ASSISTENTE II DAI-6

51265516 ARETHA REGINA SALLES ASSISTENTE II DAI-6

51645769 BARBARA MARIANA DA SILVA DE BARROS ASSISTENTE II DAI-6

51326817 BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA ASSISTENTE II DAI-6

51699770 BRUNA CARVALHO DE LIMA MENCONCA VARANDAO ASSISTENTE II DAI-6

51107228 BRUNO DE JESUS LEMOS ASSISTENTE DAS-6

51456117 BRUNO MARCELINO DE ALMEIRA ASSISTENTE II DAI-6

50755790 BRUNO RAPHAEL GUIMARAES ASSISTENTE DAS-6

51704021 CARLOS ALEXANDRE SOUZA GRIPP ASSISTENTE II DAI-6

51393395 CARLOS AUGUSTO ALVIM MELO ASSISTENTE DAS-6

51681544 CARLOS EDUARDO TORRES ALMEIDA ASSISTENTE II DAI-6

51646188 CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ASSISTENTE II DAI-6

51394642 CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES ASSISTENTE II DAI-6

51559650 CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DAS-6

50874241 CIRLEY MACHADO DOS SANTOS ASSISTENTE II DAI-6

51498146 CLAUDIA ARAUJO DA SILVA COORDENADOR DAS-8

51678870 RENATA DE SOUZA MARTINS AJUDANTE I DAI-1

51670658 CLAUDIO LUIS GASPAR ASSISTENTE II DAI-6

43851959 CRISTIANE PEREIRA FERREIRA ASSESSOR DAS-8

51680955 DANIELA DE AZEVEDO ABICALIL AJUDANTE I DAI-1

51631121 DAVID MOREIRA LOPES JUNIOR ASSISTENTE II DAI-6

50757997 DENISE RAMOS PAIXAO ASSISTENTE DAS-6

51704366 DOURIVALDO BATISTA ALVES ASSISTENTE II DAI-6

51162490 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA AJUDANTE I DAI-1

51609843 ELBER LEITE MOREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51718960 ELDER DO AMARAL MARINS ASSISTENTE II DAI-6

51735040 ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO AJUDANTE I DAI-1

51497808 ELIZETE PAMPLONA GAIA AJUDANTE I DAI-1

50155440 ERICA MAIA CAMPELO ARRUDA ASSESSOR DAS-8

51681730 EVELIN DE ARAUJO RIBEIRO ASSISTENTE II DAI-6

51480107 FABIANA IADOCCICO ASSISTENTE II DAI-6

51437406 FABIANA SILVA DE SOUZA ASSISTENTE II DAI-6

51630540 FABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51251361 FERNANDA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS ASSISTENTE DAS-6

51681706 FERNANDA QUARESMA STEINHAUS ASSISTENTE II DAI-6

51641496 FERNANDO MATEUS MORGANO MARINS ASSISTENTE II DAI-6

51453347 FLAVIA CAMPOS ROSA ASSISTENTE II DAI-6

51455390 GABRIEL GOMES BRASIL ASSISTENTE II DAI-6

51430851 GELBERT SARMENTO CARVALHO ASSISTENTE II DAI-6

51689642 GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES ASSISTENTE II DAI-6

51278324 HELOISA HELENA SOARES DAMY DOS SANTOS ASSISTENTE DAS-6

51625210 HIRAM FOGACA DE MIRANDA ASSESSOR DAS-7

51387182 IGOR SILVA SOUTO ASSISTENTE DAS-6

51683806 ISABELA RAYANA VERUSSA BONALDO ASSISTENTE II DAI-6

51679787 ISAC TAVARES DA CONCEICAO FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51680777 JANE DE MACEDA SILVA MACHADO ASSISTENTE II DAI-6

51130688 JEFFERSON VIEIRA DA CONCEICAO ASSISTENTE DAS-6

51503395 JESSICA DE OLIVEIRA CASEMIRO ASSISTENTE II DAI-6

51524716 JOANA LUCIA DA SILVA PINTO ASSISTENTE DAS-6

51672162 JOAO VICTOR PARAISO DA CONCEICAO ASSISTENTE II DAI-6

51057204 JOCILENE LEAL FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS ASSISTENTE DAS-6

51735059 JONATHAN SOARES DOS SANTOS AJUDANTE I DAI-1

51701286 JOSE FRANCISCO PEDROSO DE SOUZA ASSESSOR DAS-7

51022214 JULIANA CASTRO LOPES SILVA ASSESSOR DAS-7

44163177 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ASSISTENTE II DAI-6

51682010 JULIO OCTAVIO BRAVO PINHEIRO AZEVEDO ASSISTENTE II DAI-6

51249740 KARINE DO CARMO FERNANDES AJUDANTE II DAI-2

51579537 LAIS CARVALHO RODRIGUES ASSESSOR DAS-7

51668866 LARISSA DOS SANTOS CORREA FERRE ASSISTENTE II DAI-6

51683792 LEILIANE MAGALHAES COUTO ASSISTENTE II DAI-6

51664496 LEONARDO HERMENEGILDO DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51585111 LETICIA DA SILVA RAPOSO ASSISTENTE II DAI-6

51667967 LIGIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS ASSISTENTE II DAI-6

51737620 LUCIMARA CARVALHO FERREIRA AJUDANTE I DAI-1

51699737 MARCELLA DO NASCIMENTO GONCALVES ASSISTENTE II DAI-6

51417774 MARCIO CEDA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51710064 MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEITAO ASSISTENTE II DAI-6

50142380 MARCOS DIAS BORGES ASSISTENTE II DAI-6

51636670 MARCOS RAMOS VIEIRA ASSISTENTE DAI-6

51731088 MARIA CLARA ROCHA VIEGAS ASSISTENTE II DAI-6

42828384 MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS AJUDANTE II DAI-2

51652536 MARLICE SOARES DAVID SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51583313 MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA DO NASCIMENTO ASSISTENTE II DAI-6

51641429 MAURICIO LOURENCO GONCALVES ASSISTENTE II DAI-6

51704145 MAX ROGERIO DA SILVA GALLIER ASSISTENTE II DAI-6

51590930 ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO ASSISTENTE II DAI-6

51683156 PATRICIA GONCALVES AZEVEDO FRANCO ASSISTENTE II DAI-6

51527162 PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO ASSISTENTE II DAI-6

51680661 QUEREN VITORIA SILVA CASSARO ASSISTENTE II DAI-6

51725762 RAFAEL ALEXANDRE SOUZA ASSISTENTE DAS-6

51734389 RAFAEL FEITOSA RODRIGUES AJUDANTE I DAI-1

51702746 RAFAEL FLORES DE OLIVEIRA CARVALHO ASSISTENTE II DAI-6

51680912 RAFAELA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE II DAI-6

51419106 REGINA COSTA GONCALVES ASSISTENTE DAS-6

51699877 RAQUEL CRISTINA DE FIGUEIREDO PORTELLA ASSISTENTE II DAI-6

51432463 RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO ASSISTENTE II DAI-6

51632144 RAQUEL IZA DOS SANTOS AZEVEDO ASSISTENTE II DAI-6

51388324 RENAN FERNANDES DA ROCHA SILVA RODRIGUES ASSISTENTE II DAI-6

51678470 RENATA BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51265010 RENATA MOTTA DE HOLANDA PEREIRA ASSISTENTE DAS-6

50733559 RENATO FRANCISCO BASILIO AJUDANTE I DAI-1

51700123 RICARDO EMILIO DE SOUZA ASSISTENTE II DAI-6

51678209 ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA CARNIM MAIA ASSISTENTE II DAI-6

43366473 RODRIGO GARCIA MESQUITA ASSISTENTE DAS-6

51521890 ROMULO AZEVEDO FRANCO SECRETÁRIO II DAI-5

51613891 SAVANA GRAZIELLA FIGUEIREDO DE SOUZA ASSISTENTE II DAI-6

44389094 SERGIO DE FARIA ROCHA ASSISTENTE II DAI-6

43501532 SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE DAS-6

5708877 SILVIA KATIA PEREIRA BASTOS ASSISTENTE II DAI-6

51701863 STEEVE PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51587289 STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARAES AJUDANTE I DAI-1

51683121 SUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT ASSISTENTE II DAI-6

51677814 SUZANA DOS SANTOS BORGES ALCEBIADES ASSISTENTE DAS-6

51275325 TAINARA DA FONSECA CAL ASSISTENTE DAS-6

51460416 TATIANA ROMANOVA BARROS MONIER ALVES ASSISTENTE DAS-6

51431653 THIAGO BARBOZA LOUZA ASSISTENTE II DAI-6

51449900 THUANY ALVES CERQUEIRA ASSISTENTE DAS-6

50251325 ULISSES MARTINS GOMES AJUDANTE I DAI-1

51708175 VICTORIA FERREIRA PINHEIRO ASSISTENTE II DAI-6

51667002 VITOR HUGO DO NASCIMENTO GOMES ASSISTENTE II DAI-6

51640643 VIVIANE ALVES DE ASSIS ASSISTENTE II DAI-6

51705532 VIVIANE MARIA LIMA BORGES ASSISTENTE II DAI-6

51637340 WAGNER CASTRO MARQUES TELES ASSISTENTE II DAI-6

51578077 WALDIR DE PAULA RIBEIRO FILHO AJUDANTE II DAI-2

51579553 WALLACE PORTUGAL DOS SANTOS AJUDANTE II DAI-2

50985892 WILLIANS ANTONIO MONTEIRO ASSISTENTE DAS-6

51235340 DOUGLAS MARQUES CORREA SUPERINTENDENTE DAS-8

51399130 GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO SUPERINTENDENTE DAS-8

51443635 PAULA SERRADOR VERSIANI COORDENADOR DAS-8

43308090 ELEN VIVIANE DOS SANTOS COORDENADOR DAS-8

51593661 EDUARDO BONINI LIMA DA SILVA AJUDANTE I DAI-1

51143267 FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR ASSISTENTE II DAI-6

28641060 HILMA MARTINS MANHAES AJUDANTE I DAI-1

51733170 MARIA CLARA PACHECO ROCHA AJUDANTE I DAI-1

50783564 MONICA DOS SANTOS MIRANDA ASSISTENTE II DAI-6

43973493 SONIA CRISTINA DOS SANTOS ASSESSOR DAS-7

51733862 VITOR GABRIEL DE AQUINO SILVEIRA AJUDANTE I DAI-1

42522170 RODRIGO ALVES FERREIRA DIRETOR DE UNIDADE DAS-7

44069421 ANA BEATRIZ LEAL ASSISTENTE II DAI-6

51583470 BRENNO ROHAN PACIELLO DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51585995 DANTHON COSTA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51582732 ELYEZER DA SILVA JARDIM ASSISTENTE DAS-6

51113210 GABRIELA MARTINS CABRAL ASSISTENTE II DAI-6

51625423 MARCELO BASTOS PALHEIROS ASSISTENTE II DAI-6

51681625 TATIANA MARIA DA ROCHA RANGEL JARDIM ASSISTENTE II DAI-6

50884450 VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA ASSESSOR-CHEFE DAS-8

51133164 BRUNA PERCU CARDOSO AJUDANTE II DAI-2

44601557 BRUNO MENEZES PEREIRA AJUDANTE I DAI-1

51718111 JULIA VIEIRA DE CASTRO AJUDANTE I DAI-1

43900542 MARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA AJUDANTE I DAI-1

41989589 MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS SUPERINTENDENTE DAS-8

51002906 ERIKA DA SILVEIRA PAES SUPERINTENDENTE DAS-8

51647567 BRENDA ALVES GUIMARAES BAPTISTA AJUDANTE I DAI-1

50887505 CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA ASSESSOR DAS-6

51603764 DANIELE SALIM KHAYAT AJUDANTE I DAI-1

51648644 FABIO FABRICIO FABRETTI AJUDANTE I DAI-1

51741539 GIOVANNA PITZER PICCOLI AJUDANTE I DAI-1

51672596 KARIA HELENA DASILVA ANTONIO AJUDANTE I DAI-1

44082436 LILIAN AZARO ESTEVES AJUDANTE I DAI-1

51648342 MARCELA FREITAS MACHADO AJUDANTE I DAI-1

51631628 MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA AJUDANTE I DAI-1

51674262 MARCIO HENRIQUE RODRIGUES AJUDANTE I DAI-1

51198240 MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CICERO AJUDANTE I DAI-1

51647966 THAIS CLIMACO CAVALCANTE AJUDANTE I DAI-1

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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 11 DE MAIO DE 2026

DECRETO DE 07/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/005514/2026, ficam excluídos os Ids Funcionais 51738015, 51738457, 51737817, 51737981, 51738082, 51737809 e 51738058 do Anexo Único do Decreto nº 50.287, de 08/05/2026, mantido os demais termos.

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RETIFICAÇÃO

D.O. DE 11.05.2026

PÁGINA 1 - 3ª COLUNA

DECRETO Nº 50 .287 DE 08 DE MAIO DE 2026

ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PARA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo nº sEI-150001/005514/2026

Onde se lê:

Art. 3º Em decorrência do disposto no caput do art. 2º., ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas:

(...)

(...) (...) (...) (...) (...)

51498146 CLAUDIA ARAUJO DA SILVA AJUDANTE I DAI-1

51670658 CLAUDIO LUIS GASPAR ASSISTENTE II DAI-6

(...) (...) (...) (...)

44389094 SERGIO DE FARIA ROCHA ASSISTENTE DAI-6

(...) (...) (...) (...)

Leia-se:

Art. 3º Em decorrência do disposto no caput do art. 2º., ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI:

(...)

(...) (...) (...) (...) (...)

51498146 CLAUDIA ARAUJO DA SILVA COORDENADOR DAS-8

51678870 RENATA DE SOUZA MARTINS AJUDANTE I DAI-1

51670658 CLAUDIO LUIS GASPAR ASSISTENTE II DAI-6

(...) (...) (...) (...)

44389094 SERGIO DE FARIA ROCHA ASSISTENTE II DAI-6

(...) (...) (...) (...)