Decreto nº 50.291/2026
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 50 .286 DE 07 DE MAIO DE 2026, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO GSI-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.291 DE 15 DE MAIO DE 2026
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 50 .286 DE 07 DE MAIO DE 2026, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO GSI-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-390001/000115/2026,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 50.286 de 07 de maio de 2026, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura Organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro GSI-RJ, publicado no D.O. de 08 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício