Decreto nº 50.293/2026
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.293 DE 18 DE MAIO DE 2026
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/005885/2026, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.
§ 1º Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo II ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
ANEXO I CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS CARGOS E LOTAÇÕES RESULTANTES
QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
01 (a) Chefe de Gabinete CG SECC 1 Assessor Chefe DG SEGOV
35 (b) Assistente II DAI-6 SECC 1 Assessor Especial DG SEGOV
20 (c) Ajudante I DAI-1 SECC
Últimos ocupantes:
(a) 99991250
(b) 50723405, 44413181, 51469723, 51393212, 51370581, 51698447, 51685558, 51707276, 51706806, 51724480, 51707012, 51581582, 51707284, 51706911, 51577550, 51703564, 51685396, 51706440, 51447525, 50879308, 51737736, 50808230, 51590239, 51688298, 51706393, 51572885, 51684225, 51697017, 51174464, 51500957, 51724928, 51600463, 51687674, 51676362 e 51087570
(c) 50723243, 51727684, 51725312, 51738040, 51724375, 51728834, 51727439, 51728346, 51731738, 51735091, 51725738, 51730715, 51723590, 51724472, 51730553, 51729083, 51728362, 51729067, 51729032 e 51723140
ANEXO II CARGOS A SEREM TRANSFERIDOS
ID FUNCIONAL NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
23024640 WAGNER DA SILVA WERNECK Assessor DAS-6 SECC GSI
51491753 BRENDA BUDZIAK PIMENTEL Assistente III DAI-4 SECC GSI