Decreto nº 50.298/2026
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.298 DE 20 DE MAIO DE 2026
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº sEI-150001/005967/2026, e;
CONSIDERANDO:
- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
ANEXO ÚNICO CARGOS RESULTANTES CARGOS EM COMISSÃO A SEREM ALTERADOS
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50223216 Assessor DAS-8 Corregedor DAS-8
50978349 Assessor DAS-8 Ouvidor DAS-8