Decreto nº 50.314/2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.314 DE 28 DE MAIO DE 2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/006315/2026;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
§ 1º Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ID Funcional Nome do Servidor Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Lotação Resultante
25839055 Glaucio Wellington dos Santos Silva Assessor DAS-7 SECC GSI
51215284 Adilson Cotrim de Moraes Assessor DAS-7 SECC SEDEICS
51737817 Ana Carolina Santos de Jesus Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51738457 Camilli Silva de Lima Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51738082 Isaac Izolani de Oliveira Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51737981 Juliany Miranda Oliveira Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51737809 Maria Da Penha Meneguite Carvalho Mady Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51738058 Matthielle Lima Navarro Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51738015 Marcella Figueiredo dos Santos Ajudante I DAI-1 SECC FMIS
51350157 Marina Lopes Franco Simões Ajudante I DAI-1 SECC FMIS