Decreto nº 50.333/2026
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.333 DE 15 DE JUNHO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 17/06/2026**RETIFICADO D.O DE 17/06/2026**RETIFICADO D.O DE 24/06/2026*
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº sEI-320001/001617/2026;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto nº 46.475 , de 25 de outubro de 2018;
- o Decreto nº 49.124 de 3 de junho de 2024, que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ, na forma do Anexo I ao presente Decreto.
§ 1º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.
§ 2º Ficam transformadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.
§ 3º Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas conforme o Anexo IV ao presente Decreto.
§ 4º Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo V ao presente Decreto.
§ 5º Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo VI ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo VII ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.124 , de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246 , de 23 de março de 2026.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
1.1 Chefia de Gabinete
1.1.1 Assessoria da Chefia de Gabinete
1.1.2 Secretaria do Gabinete
1.2 Assessoria Jurídica
1.3 Assessoria de Comunicação
1.4 Assessoria Parlamentar
1.5 Assessoria de Controladoria Setorial
1.5.1 Corregedoria
1.5.2 Ouvidoria
1.5.3 Auditoria Interna
1.6 Assessoria de Inteligência
1.6.1 Coordenadoria de Inteligência
1.6.2 Coordenadoria de Contrainteligência
2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.1 Assessoria Especial do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno
2.2 Superintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos
2.2.1 Coordenadoria de Compras, Licitações e Formalização de Convênios
2.2.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias
2.3 Superintendência de Administração e Finanças
2.3.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados
2.3.1.1 Divisão de Patrimônio e Almoxarifado
2.3.1.2 Divisão de Protocolo
2.3.2 Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
2.3.2.1 Divisão de Finanças
2.3.3 Coordenadoria de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas
2.4 Superintendência de Gestão de Pessoas
2.4.1 Coordenadoria de Recursos Humanos
2.4.2 Coordenadoria de Direitos e Vantagens
2.4.3 Coordenadoria de Inativos e Pensionistas
2.5 Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.5.1 Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.5.1.1 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica
2.5.1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação
2.5.2 Superintendência de Governança de Dados
2.5.2.1 Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia
2.5.2.2 Coordenadoria de Análise e Tratamento de Dados
3 SUBCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
3.1 Assessoria Especial da Subcontroladoria Geral do Estado
3.2 Superintendência de Desenvolvimento Institucional
3.2.1 Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3.2.2 Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
3.2.3 Assessoria Técnica de Demandas Especiais e Convênios
3.3 Superintendência de Governança do Sistema de Controle Interno
3.3.1 Coordenadoria Geral do Sistema de Controle Interno
3.3.2 Coordenadoria de Estudos, Normas e Aprimoramento do Sistema de Controle Interno
3.4 Escola Superior de Controle Interno
3.4.1 Coordenadoria de Planejamento e Capacitação
3.4.2 Coordenadoria de Administração
3.5 Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção dedados
4 AUDITORIA GERAL DO ESTADO
4.1 Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado
4.2 Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle
4.2.1 Assessoria Técnica de Governança e Controle
4.2.2 Superintendência de Contas de Governo
4.2.2.1 1ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.2.2 2ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.2.3 3ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.3 Superintendência de Governança em Auditoria
4.2.3.1 4ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.3.2 5ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.3.3 6ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.3.4 7ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.3.5 Núcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade
4.2.3.6 Núcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental
4.2.4 Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal
4.2.4.1 8ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.4.2 9ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.5 Superintendência de Conformidade e Controle
4.2.5.1 10ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.5.2 11ª Coordenadoria de Auditoria
4.2.5.3 12ª Coordenadoria de Auditoria
4.3 Subsecretaria Adjunta em Auditoria Especializada
4.3.1 Assessoria Técnica de Auditoria Especializada
4.3.2 Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE-01
4.3.2.1 13ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.2.2 14ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.2.3 15ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.3 Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE-02
4.3.3.1 16ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.3.2 17ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.3.3 18ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.4 Auditoria Especializada em Serviços - AE-03
4.3.4.1 19ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.4.2 20ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.4.3 21ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.5 Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE-04
4.3.5.1 22ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.5.2 23ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.6 Auditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05
4.3.6.1 24ª Coordenadoria de Auditoria
4.3.6.2 25ª Coordenadoria de Auditoria
5 OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO
5.1 Ouvidoria Adjunta
5.2 Assessoria Especial da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
5.3 Superintendência de Ouvidoria
5.3.1 Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão
5.3.2 Coordenadoria de Tratamento e Controle de Denúncias
5.4 Superintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos
5.4.1 Coordenadoria do Portal da Transparência
5.4.2 Coordenadoria de Monitoramento de Dados Abertos
5.5 Superintendência de Fomento do Controle Social
5.5.1 Coordenadoria de Controle Social e Conselho de Usuários
5.5.2 Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais
5.6 Superintendência de Transparência Passiva
5.6.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva
5.6.2 Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação
5.7 Assessoria de Gestão da Informação e Conhecimento
6 CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO
6.1 Corregedoria Adjunta
6.2 Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado
6.2.1 Assessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado
6.2.2 Assessoria Técnica do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos
6.3 Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos
6.3.1 Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos
6.3.2 Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares
6.3.2.1 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 1ª CPPAD
6.3.2.2 2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 2ª CPPAD
6.3.2.3 3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 3ª CPPAD
6.3.2.4 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 4ª CPPAD
6.3.2.5 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 5ª CPPAD
6.3.3 Defensoria de Ofício
6.4 Superintendência de Investigações Especializadas
6.4.1 Coordenadoria de Investigações Preliminares
6.4.2 Coordenadoria de Análise Correcional
6.4.3 Coordenadoria de Recuperação de Ativos
6.5 Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
6.5.1 1º Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1ª CPPAR
6.5.2 2º Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª CPPAR
7 SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
7.1 Assessoria Especial de Integridade e Compliance
7.2 Comissão Permanente para a Condução de Negociação de Acordo de Leniência
7.3 Superintendência de Integridade Pública
7.3.1 Coordenadoria de Programas de Integridade Institucional
7.3.2 Assessoria Técnica de Ética e Prevenção à Corrupção
7.4 Superintendência de Integridade Privada
7.4.1 Coordenadoria de Integridade Privada e Due Dilligence
7.4.2 Assessoria Técnica de Compliance em Contratações Públicas
7.5 Superintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais
7.5.1 Coordenadoria de Acordo de Leniência e Demais Soluções Consensuais
7.5.2 Coordenadoria de Demandas Estratégicas E Apoio Judicial
ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS SUBORDINAÇÃO
Corregedoria Assessoria de Controladoria Setorial
Ouvidoria Assessoria de Controladoria Setorial
Auditoria Interna Assessoria de Controladoria Setorial
Superintendência de Administração e Finanças Subsecretaria de Administração
Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Superintendência de Governança de Dados
Coordenadoria de Análise e Tratamento de Dados Superintendência de Governança de Dados
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Contrainteligência Assessoria de Inteligência
Superintendência de Desenvolvimento Institucional Subcontroladoria Geral do Estado
Assessoria Especial de Integridade e Compliance Subsecretaria de Integridade e Compliance
Coordenadoria de Programas de Integridade Institucional Superintendência de Integridade Pública
Assessoria Técnica de Ética e Prevenção à Corrupção Superintendência de Integridade Pública
Coordenadoria de Integridade Privada e Due Dilligence Superintendência de Integridade Privada
Assessoria Técnica de Compliance em Contratações Públicas Superintendência de Integridade Privada
Coordenadoria de Acordo de Leniência e Demais Soluções Consensuais Superintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais
Coordenadoria de Demandas Estratégicas e Apoio Judicial Superintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais
Ouvidoria Adjunta Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
Superintendência de Fomento do Controle Social Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
Superintendência da Transparência Passiva Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
Coordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva Superintendência da Transparência Passiva
Coordenadoria de Monitoramento de Dados Abertos Superintendência da Transparência Ativa e Dados Abertos
Corregedoria Adjunta Corregedoria Geral do Estado
Coordenadoria de Recuperação de Ativos Superintendência de Investigações Especializadas
5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 5ª CPPAD Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares
2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 2º CPPAR Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle Auditoria Geral do Estado
Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada Auditoria Geral do Estado
Assessoria Técnica de Governança e Controle Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle
Assessoria Técnica de Auditoria Especializada Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada
Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04 Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada
23ª Coordenadoria de Auditoria Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04
24ª Coordenadoria de Auditoria Auditoria Especializada em Serviços - AE05
25ª Coordenadoria de Auditoria Auditoria Especializada em Serviços - AE05
Superintendência de Governança do Sistema de Controle Interno Subcontroladoria Geral do Estado
Coordenadoria Geral do Sistema de Controle Interno Superintendência de Governança do Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Estudos, Normas e Aprimoramento do Sistema de Controle Interno Superintendência de Governança do Sistema de Controle Interno
ANEXO III UNIDADE A SER TRANSFORMADA UNIDADE RESULTANTE SUBORDINAÇÃO
Assessoria Especial (CHEGAB) Superintendência de Governança de Dados Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretoria Geral de Administração e Finanças Subsecretaria de Administração Controladoria Geral do Estado
Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno Assessoria Especial do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno Subsecretaria de Administração
Assessoria de Gestão e Logística Superintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos Subsecretaria de Administração
Departamento de Gestão de Contratos Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias Superintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos
Comissão Permanente de Licitação Coordenadoria de Compras, Licitações e Formalização de Convênios Superintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos
Assessoria de Apoio Operacional Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados Superintendência de Administração e Finanças
Departamento de Patrimônio Divisão de Patrimônio e Almoxarifado Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados
Departamento de Protocolo Divisão de Protocolo Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados
Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças Superintendência de Administração e Finanças
Assessoria de Finanças Divisão de Finanças Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Assessoria de Contabilidade Analítica Coordenadoria de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas Superintendência de Administração e Finanças
Assessoria de Gestão de Pessoas Superintendência de Gestão de Pessoas Subsecretaria de Administração
Assessoria de Recursos Humanos Coordenadoria de Recursos Humanos Superintendência de Gestão de Pessoas
Departamento de Direitos e Vantagens Coordenadoria de Direitos e Vantagens Superintendência de Gestão de Pessoas
Departamento de Inativos e Pensionistas Coordenadoria de Inativos e Pensionistas Superintendência de Gestão de Pessoas
Assessoria de Tecnologia da Informação Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação
Assessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação
Assessoria de Planejamento e Capacitação Coordenadoria de Planejamento e Capacitação Escola Superior de Controle Interno
Assessoria de Apoio Administrativo Coordenadoria de Administração Escola Superior de Controle Interno
Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado Assessoria de Inteligência Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Núcleo de Inteligência para Controle Interno Coordenadoria de Inteligência Assessoria de Inteligência
Assessoria Especial (SUBCGE) Assessoria Especial da Subcontroladoria Geral do Estado Subcontroladoria Geral do Estado
Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas Superintendência de Desenvolvimento Institucional
Assessoria Técnica de Demandas Especiais Assessoria Técnica de Demandas Especiais e Convênios Superintendência de Desenvolvimento Institucional
Superintendência de Integridade Subsecretaria de Integridade e Compliance Controladoria Geral do Estado
Assessoria Técnica de Integridade Pública Superintendência de Integridade Pública Subsecretaria de Integridade e Compliance
Assessoria Técnica de Integridade Privada Superintendência de Integridade Privada Subsecretaria de Integridade e Compliance
Assessoria Técnica de Acordo de Leniência Superintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais Subsecretaria de Integridade e Compliance
Comissão Permanente de Acordo de Leniência Comissão Permanente para a Condução de Negociação de Acordo de Leniência Subsecretaria de Integridade e Compliance
Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento Coordenadoria de Tratamento e Controle de Denúncias Superintendência de Ouvidoria
Coordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI Assessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado
Coordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI Assessoria Técnica do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado
Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas Corregedoria Geral do Estado
Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01 Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada
Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02 Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada
Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Auditoria Especializada em Serviços - AE03 Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada
Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses Auditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05 Subsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada
ANEXO IV NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Assessoria de Controle Interno Assessoria de Controladoria Setorial Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Assessoria Especial (OUVI) Assessoria Especial da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
Assessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado Assessoria de Gestão da Informação e Conhecimento Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção Superintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos Ouvidoria e Transparência Geral do Estado
Coordenadoria de Transparência e Controle Social Coordenadoria de Controle Social e Conselho de Usuários Superintendência de Fomento do Controle Social
Coordenadoria de Operações e Investigações Coordenadoria de Investigações Preliminares Superintendência de Investigações Especializadas
Coordenadoria de Análise e Inteligência Correcional Coordenadoria de Análise Correicional Superintendência de Investigações Especializadas
Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1º CPPAR Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
Superintendência de Contas e Programas de Governo Superintendência de Contas de Governo Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle
Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais Superintendência de Governança em Auditoria Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle
Núcleo de Monitoramento Núcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade Superintendência de Governança em Auditoria
Núcleo Informacional Núcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental Superintendência de Governança em Auditoria
Coordenadoria de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos
1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 1ª CPPAD Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares
2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 2ª CPPAD 2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 2ª CPPAD Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares
3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 3ª CPPAD 3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 3ª CPPAD Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares
4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 4ª CPPAD 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 4ª CPPAD Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares
ANEXO V - UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS UNIDADES EXTINTAS ÚLTIMA SUBORDINAÇÃO
Assessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças Diretoria Geral de Administração e Finanças
Departamento de Manutenção e Zeladoria Assessoria de Apoio Operacional
Departamento de Almoxarifado Assessoria de Apoio Operacional
Departamento de Humanização Social e Desenvolvimento Assessoria de Gestão de Pessoas
Núcleo de Suporte e Publicações Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado
Coordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais Superintendência de Corregedorias Setoriais
Superintendência de Corregedorias Setoriais Corregedoria Geral do Estado
Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado
ANEXO VI UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ANTERIOR SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados Ouvidoria e Transparência Geral do Estado Subcontroladoria Geral do Estado
Escola Superior de Controle Interno Gabinete da Controladoria Geral do Estado Subcontroladoria Geral do Estado
Assessoria de Desenvolvimento Institucional Subcontroladoria Geral do Estado Superintendência de Desenvolvimento Institucional
Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais Superintendência de Ouvidoria Superintendência de Fomento do Controle Social
Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção Superintendência de Transparência Passiva
4ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal Superintendência de Governança em Auditoria
5ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal Superintendência de Governança em Auditoria
6ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal Superintendência de Governança em Auditoria
7ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle Superintendência de Governança em Auditoria
8ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal
9ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal
11ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Superintendência de Conformidade e Controle
12ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Superintendência de Conformidade e Controle
13ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01
14ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01
15ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01
16ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02
17ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02
18ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02
19ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias Auditoria Especializada em Serviços - AE03
20ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias Auditoria Especializada em Serviços - AE03
21ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais Auditoria Especializada em Serviços - AE03
22ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04
ANEXO VII QTDE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
91 (a) Ajudante I DAI-1
Últimos ocupantes:
(a) 51214393, 51396580, 51572753, 51330571, 51721260, 51458772, 51614138, 51292068, 51461250, 51533774, 51292084, 51494655, 51284707, 51490390, 51738864, 51536390, 51723565, 51467305, 51177978, 51629240, 51404524, 42111846, 50859277, 51632241, 51486300, 44267568, 51506114, 51401398, 51040808, 51437686, 51408244, 51408821, 51278251, 51408848, 44312024, 51727226, 51175363, 51490404, 51640341, 51648334, 51427672, 51738937, 51506769, 51442337, 51486164, 50058320, 51526182, 51533030, 51406349, 51533766, 43974279, 51364794, 51572141, 51612747, 50293346, 51486261, 19592760, 43154328, 51525003, 51743108, 51537222, 42180252, 51390205, 51181720, 51530503, 51734397, 51400332, 51523892, 51536412, 51609460, 50726480, 51350637, 51345285, 51288532, 50948202, 51366568, 50926179, 51708191, 51528169, 51530155, 51532379, 51580632, 51094720, 51142074, 51392224, 51388693, 50880080, 51451727, 51723522, 43331289, 51719592.
---------------------------
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 16/06/2026
PÁGINA 02 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 50.333 DE 15 DE JUNHO DE 2026
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº sEI-320001/001617/2026
Onde se lê:
ANEXO I
5 OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO
(...)
5.6 Superintendência de Transparência Passiva
5.6.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva
5.6.2 Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação
Leia-se:
ANEXO I
5 OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO
(...)
5.6 Superintendência de Transparência Passiva
5.6.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva
5.6.2 Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação
5.7 Assessoria de Gestão da Informação e Conhecimento
APOSTILAS DO SECRETÁRIO
DE 16 DE JUNHO DE 2026
DECRETO DE 15/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/06/2026 - Tendo em vista oque consta no Processo nº sEI-320001/001617/2026, ficam retificadas as Id. Funcionais no Anexo VII do presente Decreto nº 50.333 de 15/06/2026, conforme discriminação abaixo:
ANEXO VII QTDE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
91 (a) Ajudante I DAI-1
Últimos ocupantes: (a) 51214393, 51396580, 51572753, 51330571, 51721260, 51458772, 51614138, 51292068, 51461250, 51533774, 51292084, 51494655, 51284707, 51490390, 51738864, 51536390, 51723565, 51467305, 51177978, 51629240, 51404524, 42111846, 50859277, 51632241, 51486300, 44267568, 51506114, 51401398, 51040808, 51437686, 51408244, 51408821, 51278251, 51408848, 44312024, 51727226, 51175363, 51490404, 51640341, 51648334, 51427672, 51738937, 51506769, 51442337, 51486164, 50058320, 51526182, 51533030, 51406349, 51533766, 43974279, 51364794, 51572141, 51612747, 50293346, 51486261, 19592760, 43154328, 51525003, 51743108, 51537222, 42180252, 51390205, 51181720, 51530503, 51734397, 51400332, 51523892, 51536412, 51609460, 50726480, 51350637, 51345285, 51288532, 50948202, 51366568, 50926179, 51708191, 51528169, 51530155, 51532379, 51580632, 51094720, 51142074, 51392224, 51388693, 50880080, 51451727, 51723522, 43331289, 51719592.
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 16/06/2026
PÁGINA 02 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 50.333 DE 15 DE JUNHO DE 2026
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO nº sEI-320001/001617/2026
Onde se lê:
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.134, de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246 , de 23 de março de 2026.
Leia-se:
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.124 , de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246 , de 23 de março de 2026.