Decreto nº 50.337/2026
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.337 DE 15 DE JUNHO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 18/06/2026*
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/006964/2026; e;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforma Anexo I ao presente Decreto.
§ 1º Considera-se exonerada a atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, fica nomeada a servidora mencionada no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo II ao presente Decreto.
§ 1º Considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo II ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, fica nomeado o servidor mencionado no cargo resultante conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I ID FUNCIONAL NOME DA SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50129872 ROSILENE CRISTINA SILVA DA COSTA ASSESSOR DAS-7
ANEXO II CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS CARGOS RESULTANTES
ID FUNCIONAL NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51295954 TELMO NOLDING CIPRIANO Assistente DAS-6 1 Assessor DAS-7
51382130 (último ocupante) THIAGO MADUREIRA DE SOUZA MACHADO Assistente II DAI-6
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 16/06/2026
PÁGINA 05 - 3ª COLUNA
Processo nº sEI-150001/006964/2026
Onde se lê:
DECRETO Nº 50.337 DE 15 DE MAIO DE 2026
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia-se:
DECRETO Nº 50.337 DE 15 DE JUNHO DE 2026
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.