Decreto nº 50.340/2026
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.340 DE 22 DE JUNHO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 14/07/2026* RETIFICADO D.O DE 22/07/2026*
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº sEI-040001/001345/2026;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto nº 46.475 , de 25 de outubro de 2018;
- o Decreto nº 48.360 , alterado pelos Decretos nº 48.659 , de 25/08/2023; 48.893 , de 11/01/2024; 49.369 , de 14/11/2024; 49.571 , de 01/04/2025; 49.720 , de 08/07/2025; 49.861 , de 10/09/2025; que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.
Art. 4º Ficam criadas, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, as unidades administrativas conforme Anexo IV ao presente Decreto.
Art. 5º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.
Art. 6º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes do Anexo VI, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma nele especificada.
Art. 7º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Anexo VII ao presente Decreto.
Art. 8º Ficam exonerados os servidores relacionados no Anexo VIII ao presente Decreto, ocupantes de cargo em comissão da estruturada Secretaria de Estado de Fazenda instituída pelo Decreto nº 48.360 , de 7 de fevereiro de 2023, e suas alterações posteriores.
Art. 9º Ficam nomeados e lotados os servidores e cargos em comissão relacionados no Anexo IX ao presente Decreto.
Art. 10. O Secretário de Estado de Fazenda editará, por resolução, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.
§ 1º O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
§ 2º O Regimento Interno estabelecerá as regras de substituição dos titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos de vacância, afastamentos, ausências e impedimentos legais, observado o disposto nos artigos 35 e 36 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479 , de 8 de março de 1979.
§ 3º As entidades vinculadas e os órgãos têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica.
Art. 11. Os substitutos regimentais poderão exercer, de forma concomitante, as competências atribuídas aos correspondentes titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva.
§ 1º O exercício concomitante não afasta a titularidade nem a responsabilidade superior do titular do órgão.
§ 2º Os atos praticados no exercício de competências concomitantes presumem-se válidos e eficazes e independem de ratificação pelo titular do órgão, salvo disposição expressa em contrário.
Art. 12. Nas hipóteses de ausência, impedimento ou afastamento legal do titular de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, o respectivo substituto regimental responderá automaticamente pelo expediente da unidade, com o exercício integral das atribuições do cargo.
Art. 13. A vacância do cargo de titular de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda não prejudica o exercício das competências da unidade pelo respectivo substituto regimental, observado o disposto no art. 10.
§ 1º Na hipótese de vacância simultânea do cargo de titular e do respectivo cargo de substituto regimental, bem como nos casos de ausência, impedimento ou afastamento legal de ambos, a responsabilidade pelo expediente da unidade será automaticamente assumida pela autoridade hierarquicamente superior.
§ 2º Persistindo a impossibilidade de exercício pela autoridade referida no
§1º, a responsabilidade ascenderá sucessivamente na cadeia hierárquica até a autoridade imediatamente superior apta a exercê-la.
§ 3º A responsabilidade prevista neste artigo possui caráter transitório e perdurará até a regularização da situação funcional dos cargos envolvidos.
Art. 14. O Secretário de Estado de Fazenda será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou vacância, pelo Subsecretário Geral de Fazenda e, nos impedimentos, afastamentos legais ou vacância deste, pelo Chefe de Gabinete.
Art. 15. Os cargos de Subsecretário, Subsecretário Adjunto, Superintendente, Coordenador e demais cargos de chefia, bem como os respectivos substitutos, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, serão exercidos privativamente por Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro da ativa.
Parágrafo único. Os cargos de Subsecretário e Subsecretário Adjunto, bem como os respectivos substitutos, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão exercidos privativamente por servidores integrantes das carreiras do quadro permanente da SEFAZ do Estado do Rio de Janeiro da ativa.
Art. 16. Os servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda poderão realizar suas atribuições, conforme suas especificidades, nas dependências das auditorias fiscais especializadas e regionais, nas superintendências, coordenadorias, auditorias e assessorias da pasta, nas divisões de atendimento ao contribuinte, nos postos de controle fiscal, nas demais unidades e remotamente.
Art. 17. O Auditor Fiscal da Receita Estadual que tiver ocupado cargo de Chefe de Gabinete, Subsecretário, Subsecretário Adjunto, Superintendente ou Presidente de órgão colegiado do contencioso administrativo, ao ser exonerado a pedido ou no interesse da Administração, poderá requerer sua remoção para qualquer unidade da SEFAZ-RJ.
§ 1º O Auditor Fiscal exonerado, a pedido ou no interesse da Administração, do cargo de Chefe de Auditoria Fiscal Especializada ou de Auditoria Fiscal Regional poderá requerer que sua lotação seja definida no município de sua residência ou, inexistindo unidade da SE-FAZ-RJ nesse município, no município mais próximo, cabendo à Administração indicar a unidade específica.
§ 2º O direito previsto no
§1º é igualmente assegurado ao Auditor Fiscal lotado em unidade de Inteligência Fiscal que for movimentado para outra unidade, a pedido ou de ofício.
§ 3º Os direitos previstos neste artigo são exercidos independentemente das regras gerais de movimentação e lotação, assegurada a permanência do servidor na unidade pelo prazo mínimo de 2 (dois)anos.
§ 4º O requerimento de que trata este artigo deverá ser formalizado:
I - no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de exoneração, nas hipóteses do caput e do
§1º;
II - no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência do ato que determinar a movimentação, na hipótese do
§2º
§ 5º O disposto neste artigo não se aplica ao Auditor Fiscal que tiver sido afastado, ainda que cautelarmente, do exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Auditor Fiscal, por decisão judicial ou administrativa da autoridade competente.
Art. 18. O Conselho de Contribuintes e a Junta de Revisão Fiscal exercem função julgadora, nos termos do Decreto-Lei nº 5 , de 15 de março de 1975, com independência em relação às atividades de fiscalização, investigação e constituição do crédito tributário.
Art. 19. Enquanto não editado o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, adequado à estrutura organizacional disposta neste Decreto, devem ser observadas, em relação aos órgãos:
I - mantidos, ainda que com alteração de nomenclatura, as competências que lhes eram atribuídas, no que couber, pelo Regimento Interno e demais resoluções editadas pela SEFAZ vigentes;
II - extintos, as competências que lhes eram atribuídas serão exercidas, no que couber, pela unidade hierarquicamente superior que remanescer na estrutura organizacional decorrente deste Decreto;
III - instituídos, as competências que lhes forem atribuídas serão disciplinadas, no que couber, por resoluções específicas do Secretário de Estado de Fazenda, até sua posterior consolidação em novo Regimento Interno da SEFAZ.
Art. 20. Os bens, materiais, acervo documental e servidores dos órgãos extintos em decorrência deste Decreto ficam automaticamente transferidos para os órgãos que lhes sucederem nas respectivas atribuições, observada, quando houver, a distribuição expressa de competências estabelecida neste Decreto.
§ 1º Na hipótese de sucessão por mais de um órgão, a transferência observará, sempre que possível, a vinculação do bem, material, acervo ou servidor às atribuições efetivamente exercidas pelo órgão sucessor.
§ 2º Inexistindo definição expressa ou não sendo possível a aplicação do critério previsto no
§1º, a transferência será definida pelo órgão remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre o órgão extinto.
§ 3º Na ausência de sucessão de atribuições, a transferência dar-se-á para o órgão remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre o órgão extinto.
§ 4º Na hipótese de extinção ou reorganização que impeça a identificação do órgão referido nos §§ 2º e 3º, caberá ao Secretário de Estado de Fazenda definir a transferência.
§ 5º Às transferências de bens, materiais e acervo documental, aplica-se, no que couber, o disposto no Decreto nº 49.289 , de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 45.733 , de 10 de agosto de 2016.
Art. 21. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 48.360 , de 7 de fevereiro de 2023; nº 48.659 , de 24 de agosto de 2023; nº 48.893 , de 11 de janeiro de 2024; nº 49.369 , de 11 de novembro de 2024; nº 49.571 , de 1º de abril de 2025; nº 49.720 , de 8 de julho de 2025; nº 49.861 , de 10 de setembro de 2025; e demais disposições em contrário relativas à matéria tratada neste Decreto.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I
I - FINALIDADE
A Secretaria de Estado de Fazenda, dirigida por um Secretário de Estado, constitui-se como órgão central do Estado no tocante à administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil, e tem por finalidade:
a) gerir o sistema Tributário Estadual para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária, inclusive no tocante às receitas não-tributárias previstas na Lei nº 5.139 /07;
b) formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo a tributação, a arrecadação e a fiscalização;
c) instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
II - ESTRUTURA BÁSICA
A Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.1 - Assessoria de Apoio Administrativo
1.1.2 - Assessoria Legislativa
1.2 - Assessoria de Comunicação Social
1.3 - Representação Geral da Fazenda
1.4 - Assessoria Especial
2 - Subsecretaria Geral de Fazenda
2.1 - Assessoria de Gestão Estratégica
2.2 - Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidades Vinculadas
2.3 - Assessoria Especial
3 - Subsecretaria de Estado de Receita
3.1 - Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita
3.2 - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
3.2.1 - Superintendência de Fiscalização
3.2.1.1 - Coordenadoria Administrativa
3.2.1.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio
3.2.1.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal
3.2.1.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível
3.2.1.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações
3.2.1.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior
3.2.1.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral
3.2.1.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento
3.2.1.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas
3.2.1.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios
3.2.1.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária
3.2.1.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário
3.2.1.13 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA
3.2.1.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD
3.2.1.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões
3.2.1.15.1 - Centro de Operações Estaduais
3.2.1.15.2 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian
3.2.1.15.3 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco
3.2.1.15.4 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi
3.2.1.15.5 - Posto de Controle Fiscal Móvel
3.2.1.16 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais
3.2.2 - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
3.2.2.1 - Coordenadoria Administrativa
3.2.2.2 - Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional
3.2.2.3 - Posto Fiscal de Atendimento Centralizado
3.2.2.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12
3.2.2.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09
3.2.2.5.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17
3.2.2.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01
3.2.2.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01
3.2.2.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01
3.2.2.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí
3.2.2.8.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Itaguaí
3.2.2.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01
3.2.2.9.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis
3.2.2.9.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios
3.2.2.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01
3.2.2.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01
3.2.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01
3.2.2.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01
3.2.2.13.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Itaperuna
3.2.2.13.2 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis
3.2.2.13.3 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua
3.2.3 - Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS
3.3 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
3.3.1 - Superintendência de Planejamento Fiscal
3.3.1.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal
3.3.1.2 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados
3.3.2 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
3.3.2.1 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal
3.3.2.2 - Coordenadoria de Declarações Fiscais
3.3.2.3 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos
3.3.3 - Superintendência de Arrecadação
3.3.3.1 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa
3.3.3.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária
3.3.3.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito Tributário
3.3.3.4 - Coordenadoria de Cobrança
3.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
3.4.1 - Superintendência de Representação e Reforma Tributária
3.4.2 - Superintendência de Avaliação Técnica de Normas
3.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária
3.4.3 - Superintendência de Tributação
3.4.3.1 - Coordenadoria de Consultas Tributárias
3.4.3.2 - Coordenadoria de Redação Normativa
3.5 - Superintendência de Inteligência Fiscal
3.6 - Junta de Revisão Fiscal
3.6.1 - Secretaria Geral
4 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.1 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.2 - Assessoria de Segurança da Informação
4.3 - Superintendência de Gestão e Governança de Dados
4.3.1 - Coordenadoria de Integração de Dados
4.3.2 - Coordenadoria de Consumo de Dados
4.3.3 - Coordenadoria de Banco de Dados e Governança
4.4 - Superintendência de Infraestrutura
4.4.1 - Coordenadoria de Operações
4.4.2 - Coordenadoria de Serviços
4.4.3 - Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário
4.5 - Superintendência de Sistemas
4.5.1 - Coordenadoria de Sistemas I
4.5.2 - Coordenadoria de Sistemas II
4.5.3 - Coordenadoria de Sistemas III
4.5.4 - Coordenadoria de Sistemas IV
4.5.5 - Coordenadoria de Sistemas V
4.6 - Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.6.1 - Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.6.2 - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
5 - Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
5.1 - Assessoria Técnica
5.2 - Assessoria de Modernização
5.3 - Subsecretaria Adjunta de Finanças
5.3.1 - Superintendência de Haveres e Obrigações
5.3.1.1 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais
5.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações
5.3.1.3 - Coordenadoria de Haveres
5.3.1.4 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico
5.3.2 - Superintendência de Administração Financeira
5.3.2.1 - Coordenadoria de Pagamento
5.3.2.2 - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Investimento
5.3.2.3 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa
5.3.2.4 - Coordenadoria de Repasses Estaduais
5.3.3 - Superintendência de Controle da Dívida Pública
5.3.3.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública
5.3.3.2 - Coordenadoria de Precatórios
5.3.3.3 - Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida
5.3.4 - Superintendência de Controles Financeiros
5.3.4.1 - Coordenadoria de Controle e Prestação de Contas
5.3.4.2 - Coordenadoria de Conciliação Bancária
5.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal
5.4.1 - Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública
5.4.1.1 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias
5.4.1.2 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais
5.4.2 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública
5.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa
5.4.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos
5.4.2.3 - Coordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG
5.5 - Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
5.5.1 - Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis
5.5.1.1 - Coordenadoria de Gestão e Segurança dos Sistemas Contábeis
5.5.1.2 - Coordenadoria de Integrações e Suporte aos Sistemas Contábeis
5.5.2 - Superintendência de Normas Técnicas
5.5.2.1 - Coordenadoria de Produção de Normas Contábeis
5.5.2.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil
5.5.3 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis
5.5.3.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais
5.5.3.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais
5.5.3.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros e Integridade Contábil
6 - Subsecretaria Jurídica
6.1 - Assessoria Jurídica
6.1.1 - Assessoria de Direito Tributário
6.1.2 - Assessoria de Direito Administrativo
7 - Subsecretaria de Controle Interno
7.1 - Assessoria Especial de Controle Interno
7.2 - Assessoria de Integridade e Riscos
7.3 - Auditoria Interna
7.4 - Corregedoria Interna
7.5 - Ouvidoria
8 - Subsecretaria de Administração
8.1 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
8.2 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ-RJ
8.3 - Superintendência de Gestão de Pessoas
8.3.1 - Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional
8.3.2 - Coordenadoria de Preparo de Pagamento
8.4 - Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças
8.4.1 - Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF
8.4.2 - Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
8.4.2.1 - Departamento de Contabilidade
8.4.2.2 - Departamento de Pagamentos
8.4.2.3 - Departamento de Transparência e Prestação de Contas
8.5 - Superintendência de Contratações Públicas
8.5.1 - Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições
8.5.1.1 - Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade
8.5.1.2 - Departamento de Licitações
8.5.2 - Coordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios
8.5.3 - Coordenadoria de Fiscalização Contratual
8.6 - Superintendência de Operações e Logística
8.6.1 - Coordenadoria de Serviços Compartilhados
8.6.1.1 - Departamento de Zeladoria e Almoxarifado
8.6.1.2 - Departamento de Transporte
8.6.1.3 - Departamento de Segurança
8.6.2 - Coordenadoria de Gestão de Documentos
8.6.2.1 - Departamento de Proteção de Dados e LGPD
8.6.3 - Coordenadoria de Infraestrutura
8.6.3.1 - Departamento de Climatização e Sistemas Críticos
8.6.3.2 - Departamento de Obras e Manutenção
8.6.4 - Coordenadoria de Patrimônio e Ativos
9 - Órgãos Colegiados
9.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo
9.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares
9.1.2 - Divisão de Apoio Técnico
9.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária
9.2.1 - Secretaria Executiva
9.3 - Conselho de Ética
9.3.1 - Secretaria Executiva
9.4 - Conselho de Contribuintes
9.4.1 - Secretaria Geral
9.5 - Comissão de Ética Setorial
9.6 - Conselho Administrativo de Uniformização Tributária
10 - Entidades Vinculadas
10.1 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
10.2 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro
10.3 - Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro
III - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.
ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS
Divisão de Assessoria Técnica (subordinada à Representação Geral da Fazenda)
Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita
Assessoria de Gestão de Projetos da Receita
Assessoria Técnica de Receita
Assessoria Especial de Receita
Assessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal
Assessoria Técnica de Atendimento ao Contribuinte
Assessoria Técnica de Tributação
Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais
Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.15
Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu
Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS
Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Documentos e Informações Fiscais)
Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Benefícios Fiscais de ICMS)
Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Arrecadação)
Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais
Assessoria de Gestão e de Relações Institucionais
Assessoria Especial da Reforma Tributária
Coordenadoria do Simples Nacional
Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Tributação)
Superintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária
Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação
Assessoria Técnica Administrativa e Judicial
Núcleo de Estágio, Desempenho e Planejamento
Núcleo de Atendimento e Suporte Administrativo
Divisão de Planejamento
Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas
Assessoria Financeira
Assessoria de Contabilidade
Assessoria de Conformidade de Encargos Contratuais
Divisão de Convênios
Divisão de Contratos
Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade
Coordenadoria de Compras e Licitações
Assessoria de Gestão e Processos
Divisão de Protocolo
Divisão de Administração
Divisão de Educação Fiscal
Divisão de Capacitação
Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano
Coordenadoria de Planejamento de Investimento
Superintendência de Acompanhamento Fiscal
Coordenadoria de Configuração Contábil dos Sistemas Contábeis
Coordenadoria de Projetos e Estudos Contábeis
Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
Assessoria Especial
Assessoria Técnica de Governança de Dados
ANEXO III NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal Superintendência de Fiscalização Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
Posto Fiscal de Atendimento - Sede Posto Fiscal de Atendimento Centralizado Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01 Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01 Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01 Posto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01
Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01 Posto Fiscal de Atendimento - Itaguaí Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01
Auditoria Fiscal Regional - Serrana 58.01 Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01
Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01 Posto Fiscal de Atendimento - Itaperuna Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01
Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Superintendência de Documentos e Informações Fiscais Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
Superintendência de Inovação de Representação Técnica Superintendência de Representação e Reforma Tributária Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária Superintendência de Avaliação Técnica de Normas Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias Coordenadoria de Consultas Tributárias Superintendência de Tributação
Coordenadoria de Declarações e Informações Fiscais Coordenadoria de Declarações Fiscais Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
Subsecretaria Adjunta Administrativa de Receita Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento Subsecretaria de Estado de Receita
Coordenadoria de Cobrança, Inscrição e Apoio à Inscrição em Dívida Ativa (OK) Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa Superintendência de Arrecadação
Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Superintendência de Governança de Dados Superintendência de Gestão e Governança de Dados Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal Coordenadoria de Integração de Dados Superintendência de Gestão e Governança de Dados
Coordenadoria de Sistemas Fazendários Coordenadoria de Sistemas I Superintendência de Sistemas
Coordenadoria de Sistemas da Receita I Coordenadoria de Sistemas II Superintendência de Sistemas
Coordenadoria de Sistemas da Receita II Coordenadoria de Sistemas III Superintendência de Sistemas
Superintendência de Aquisições e Contratos de TIC Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Aquisições de TIC Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda Ouvidoria Subsecretaria de Controle Interno
Superintendência de Recursos Humanos Superintendência de Gestão de Pessoas Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Pagamento Coordenadoria de Preparo de Pagamento Superintendência de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional Superintendência de Gestão de Pessoas
Departamento Geral de Administração e Finanças Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças Subsecretaria de Administração
Superintendência de Compras e Contratos Superintendência de Contratações Públicas Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios Coordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios Superintendência de Contratações Públicas
Coordenadoria de Planejamento de Compras Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições Superintendência de Contratações Públicas
Superintendência de Operações e Patrimônio Superintendência de Operações e Logística Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Patrimônio Coordenadoria de Patrimônio e Ativos Superintendência de Operações e Logística
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura Coordenadoria de Infraestrutura Superintendência de Operações e Logística
Divisão de Zeladoria Departamento de Zeladoria e Almoxarifado Coordenadoria de Serviços Compartilhados
Divisão de Transporte Departamento de Transporte Coordenadoria de Serviços Compartilhados
Divisão de Segurança Departamento de Segurança Coordenadoria de Serviços Compartilhados
Escritório de Projetos Assessoria de Modernização Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Gestão das Obrigações Superintendência de Haveres e Obrigações Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Conciliação de Receita Coordenadoria de Haveres Superintendência de Haveres e Obrigações
Superintendência de Atendimento e Execução Financeira Superintendência de Administração Financeira Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relação Institucional Coordenadoria de Movimentação Financeira e Investimento Superintendência de Administração Financeira
Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais Coordenadoria de Repasses Estaduais Superintendência de Administração Financeira
Superintendência de Gestão de Caixa Superintendência de Controle da Dívida Pública Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Gestão da Dívida Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida Superintendência de Controle da Dívida Pública
Superintendência de Contabilidade e Conciliação Superintendência de Controles Financeiros Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Contabilidade e Controle Coordenadoria de Controle e Prestação de Contas Superintendência de Controles Financeiros
Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária Coordenadoria de Conciliação Bancária Superintendência de Controles Financeiros
Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública
Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública
Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal Coordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública
Subsecretaria de Assuntos Jurídicos Subsecretaria Jurídica Secretaria de Estado de Fazenda
Assessoria Jurídica de Fazenda Assessoria Jurídica Subsecretaria Jurídica
ANEXO IV UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA SUBORDINAÇÃO
Superintendência De Gestão, Integração e Projetos Da Receita Subsecretaria de Estado de Receita
Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal Superintendência de Fiscalização
Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior Superintendência de Fiscalização
Centro de Operações Estaduais Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões
Posto de Controle Fiscal Móvel Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões
Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária Subsecretaria de Estado de Receita
Superintendência de Planejamento Fiscal Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados Superintendência de Planejamento Fiscal
Coordenadoria de Cobrança Superintendência de Arrecadação
Subsecretaria Adjunta de Política Tributária Subsecretaria de Estado de Receita
Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária Superintendência de Avaliação Técnica de Normas
Coordenadoria de Redação Normativa Superintendência de Tributação
Superintendência de Inteligência Fiscal Subsecretaria de Estado de Receita
Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidades Vinculadas Subsecretaria Geral de Fazenda
Coordenadoria de Banco de Dados e Governança Superintendência de Gestão e Governança de Dados
Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário Superintendência de Infraestrutura
Coordenadoria de Sistemas IV Superintendência de Sistemas
Coordenadoria de Sistemas V Superintendência de Sistemas
Assessoria de Integridade e Riscos Subsecretaria de Controle Interno
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças
Departamento de Contabilidade Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
Departamento de Pagamentos Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
Departamento de Transparência e Prestação de Contas Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições
Departamento de Licitações Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições
Coordenadoria de Fiscalização Contratual Superintendência de Contratações Públicas
Departamento de Climatização e Sistemas Críticos Coordenadoria de Infraestrutura
Departamento de Obras e Manutenção Coordenadoria de Infraestrutura
Departamento de Proteção de Dados e LGPD Coordenadoria de Gestão de Documentos
ANEXO V UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ATUAL SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, com suas unidades subordinadas Subsecretaria de Estado de Receita Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
Coordenadoria de Cadastro Fiscal Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (ok) Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS Subsecretaria de Estado de Receita Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01 Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01
Coordenadoria de Planejamento Fiscal Superintendência de Fiscalização Superintendência de Planejamento Fiscal
Superintendência de Arrecadação Subsecretaria de Estado de Receita Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
Superintendência de Tributação Subsecretaria de Estado de Receita Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
Assessoria de Gestão Estratégica Chefia de Gabinete Subsecretaria Geral de Fazenda
Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ-RJ Chefia de Gabinete Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão de Documentos Assessoria de Gestão Estratégica Superintendência de Operações e Logística
Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Superintendência de Gestão das Obrigações Superintendência de Controle da Dívida Pública
Coordenadoria de Precatórios Superintendência de Gestão das Obrigações Superintendência de Controle da Dívida Pública
Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa Superintendência de Gestão do Caixa Superintendência de Administração Financeira
Subsecretaria Adjunta de Contabilidade Da Extinta Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis e suas subordinadas Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
Superintendência de Normas Técnicas e suas subordinadas Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis e suas subordinadas Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
ANEXO VI CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 (a) Assessor Chefe DG 6 Superintendente DG
3 (b) Assessor Especial DG 1 Superintendente DAS-10
1 (c) Diretor Geral DG 11 Chefe de Departamento DAS-6
4 (d) Superintendente DAS-9 1 Coordenador DAS-9
1 (e) Superintendente DAS-8 1 Auditor Fiscal Chefe Especializada DAS-9
4 (f) Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8 1 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6
7 (g) Coordenador DAS-8 2 Chefe de Posto Fiscal DAS-6
16 (h) Assessor DAS-7 22 Assessor DAS-8
11 (i) Diretor de Divisão DAS-6 4 Chefe de Posto Fiscal de Atendimento DAS-6
4 (j) Auditor Fiscal Subchefe DAS-6 1 Assessor DAS-6
5 (k) Ajudante II DAI-2 65 Assessor DAI-6
2 (l) Secretário I DAI-4 1 Ajudante I DAI-1
31 (m) Assistente II DAI-6
1 (n) Secretário de Comissão de Inquérito DAS-6
1 (o) Assistente Técnico DAS-6
25 (p) Assistente DAS-6
1 (q) Assessor-Chefe DAS-8
1 (r) Assessor DAS-9
1 (s) Assessor DAS-6
1 (t) Assessor DAS-8
Últimos ocupantes:
(a) 50099515;
(b) 50061933; 19583370 e 43780083;
(c) 44191812;
(d) 51417561, 50233190; 50003836 e 43987672;
(e) 50191136;
(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546;
(g) 50060562; 44273002; 50247794; 50003895; 51030373; 43615635 e 43808719;
(h) 51538300; 50182528; 43476643; 51371944; 43842348; 19078331; 51086573; 51112094; 44272944; 43319262; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 46628 /2019; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 48360 /2023 e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 48659 /2023;
(i) 51309947; 51022796; 50190288; 51254158; 51142058; 50149911; 50740610; 50863274; 51723719; 51428342 e Vaga pelo Decreto nº 48360 /2023;
(j) 19496087; 44273967; 44273061 e 19504926;
(k) 50973800; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 46026 /2017; 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46465 /2018 e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 48100 /2022;(l) 44678673 e 50147838; m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 4342978-5; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49861 /2025, e 51621428;
(n) 8752044;
(o) 50300091;
(p) 51399385; 50063766; 50158058; 51336073; 51200996; 50877585; 19430361; 42777054; 19077718; 5693136; 51063964; 51297663; 44273002; 50841351; 43181198; 51202875; 50915525; 44120583; 51405938;51603403; 50201131; 51649055; 44060203; 01 Vaga pelo Decreto nº 46628 /2019 e 01 Vaga pelo Decreto nº 47795 /2021;
(q) 50723227;
(r) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 47795 /2021.
(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49861 /2025
(t) 42562678.
ANEXO VII CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ID FUNCIONAL LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Subsecretário SE 5112527-7 Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro Subsecretaria Geral de Fazenda
Subsecretário SS 5006931-4 Subsecretaria Geral de Fazenda Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
Assessor Especial DG 5006426-6 Assessoria Especial de Controle Interno Secretaria de Estado de Fazenda
ANEXO VIII NOME CARGO EFETIVO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
YASMIM DA COSTA MONTEIRO 44612435 Subsecretária SS
GABRIEL MAC DOWELL BLUM Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 43850472 Subsecretário Adjunto SA
FABIO ROCHA VERBICARIO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50781707 Subsecretário Adjunto SA
MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA 44120583 Subsecretário Adjunto SA
FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50061933 Assessor Especial DG
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 19583370 Assessor Especial DG
MARIO SERGIO MOTA PIRES Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50099515 Assessor Chefe DG
LUIZ FERNANDO PEIXOTO Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 44191812 Diretor Geral DG
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA Analista em Finanças Públicas 50101897 Superintendente DG
PEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS 51174421 Superintendente DG
EDUARDA CARDOSO MOTTA 51417561 Superintendente DAS-9
YURI JACOB LUMER Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50233190 Superintendente DAS-9
GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50003836 Superintendente DAS-9
JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA Analista da Fazenda Estadual 43987672 Superintendente DAS-9
ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE Analista da Fazenda Estadual 50191136 Superintendente DAS-8
CAROLINA ALMEIDA BARBOSA 51388774 Assessor DAS-8
SORAIA DUARTE GUIMARAES Analista da Fazenda Estadual 44191618 Assessor DAS-8
LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA Analista em Finanças Públicas 50069322 Assessor DAS-8
MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50099523 Coordenador DAS-8
MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO 51569558 Coordenador DAS-8
WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50060660 Coordenador DAS-8
DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 44273002 Coordenador DAS-8
EDUARDO VIEIRA GUEDES Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50247794 Coordenador DAS-8
ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50003895 Coordenador DAS-8
JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA 51030373 Coordenador DAS-8
ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL 43615635 Coordenador DAS-8
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR Analista em Finanças Publicas 43808719 Coordenador DAS-8
RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO 50209124 Coordenador DAS-8
GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ 51142201 Coordenador DAS-8
PAULO PAGANOTO TINOCO 50255711 Assessor DAS-8
FERNANDO BRAGA NEIVA 51098318 Assessor DAS-8
ANDREW DE FREITAS SANTOS 51538300 Assessor DAS-7
BRUNO PREZOTTO LIMA Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 44272944 Assessor DAS-7
IGOR PATRICK ALVES DA SILVA 51309947 Diretor de Divisão DAS-6
GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS 51022796 Diretor de Divisão DAS-6
JOANA ALVES DOS SANTOS Analista da Fazenda Estadual 50190288 Diretor de Divisão DAS-6
JULLY COSTA DA SILVA MENDES 51254158 Diretor de Divisão DAS-6
GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA 51142058 Diretor de Divisão DAS-6
MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES 50149911 Diretor de Divisão DAS-6
MARCUS VINICIUS MOTTA DA S I LVA 50740610 Diretor de Divisão DAS-6
BRUNA CAMILA BARRETO FLORES 14894688 Assistente II DAS-6
FÁBIO BARBOSA LOPES 50863274 Diretor de Divisão DAS-6
FÁBIO FRANÇA PINHEIRO 51723719 Diretor de Divisão DAS-6
PABLO FELIX DA SILVA VALADARES 51191857 Assistente II DAI-6
TAISA MELO DE FIGUEIREDO 51006413 Assistente II DAI-6
CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO 51244896 Assistente II DAI-6
LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS Analista da Fazenda Estadual 50281100 Assistente II DAI-6
GABRIELLE RODRIGUES DE MELO 51066289 Secretário II DAI-5
GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES 51486997 Assistente II DAI-6
ESTHER PARRINI HOFFMAN 6194486 Assistente DAS-6
WAYNA PAIVA DA SILVA Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50060562 Coordenador DAS-8
DENNY BARBOSA NEVES Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 43811256 Coordenador DAS-8
ANEXO IX SERVIDOR A SER NOMEADO CARGO EFETIVO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMB ÚLTIMO OCUPANTE LOTAÇÃO RESULTANTE
GABRIEL MAC DOWELL BLUM Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 43850472 SUBSECRETÁRIO SS 44612435 Da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
YASMIM DA COSTA MONTEIRO 44612435 SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA 43850472 Da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
FABIO ROCHA VERBICARIO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50781707 SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA 44120583 Da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50061933 SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA 50781707 Da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA Analista em Finanças Públicas 50069322 ASSESSOR ESPECIAL DG 43443214 Da Assessoria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA 44120583 ASSESSOR ESPECIAL DG Vaga de transferida pelo Anexo VII deste Decreto Da Secretaria de Estado de Fazenda.
ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE Analista da Fazenda Estadual 50191136 SUPERINTENDENTE DG 50101897 Da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) SUPERINTENDENTE DG Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA Analista da Fazenda Estadual 43987672 SUPERINTENDENTE DAS-10 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-9 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025. Da Assessoria Especial de Controle Interno, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda
(VAGO) AUDITOR FISCAL CHEFE DE ESPECIALIZADA DAS-9 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) AUDITOR FISCAL SUBCHEFE DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE POSTO FISCAL DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Do Centro de Operações Estaduais, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE POSTO FISCAL DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Do Posto de Controle Fiscal Móvel, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) SUPERINTENDENTE DG Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628 /2019. Da Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 48.158 /2023. Da Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária, da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50003836 SUPERINTENDENTE DG Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Superintendência de Representação e Reforma Tributária, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
YURI JACOB LUMER Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50233190 SUPERINTENDENTE DG Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50003895 COORDENADOR DAS-8 51142201 Da Coordenadoria de Redação Normativa, da Superintendência de Tributação, Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) SUPERINTENDENTE DG Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto. Da Superintendência de Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025. Da Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025. Da Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidade Vinculadas, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ESTHER PARRINI HOFFMAN 6194486 COORDENADOR DAS-8 50308130 Da Coordenadoria de Banco de Dados e Governança, da Superintendência de Gestão e Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES 51486997 COORDENADOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 46628 /2019 Da Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-8 51629011 Da Coordenadoria de Sistemas IV, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-8 43518494 Da Coordenadoria de Sistemas V, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861 /2025 Da Assessoria de Integridade e Riscos, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861 /2025 Da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUIZ FERNANDO PEIXOTO Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 44191812 SUPERINTENDENTE DG Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL 43615635 SUPERINTENDENTE DG 51174421 Da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO 51569558 SUPERINTENDENTE DG 50085964 Da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PAULO PAGANOTO TINOCO 50255711 COORDENADOR DAS-8 43840990 Da Coordenadoria de Execução Orçamentaria e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Contabilidade, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
FERNANDO BRAGA NEIVA 51098318 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Pagamentos, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Transparência e Prestação de Contas, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PABLO FELIX DA SILVA VALADARES 51191857 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
TAISA MELO DE FIGUEIREDO 51006413 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Licitações, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA 51030373 COORDENADOR DAS-8 50155016 Da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO 51244896 COORDENADOR DAS-8 51174421 Da Coordenadoria de Gestão Contratual e Convênios, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS 51174421 COORDENADOR DAS-8 51417472 Da Coordenadoria de Fiscalização Contratual, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA 50740610 COORDENADOR DAS-8 51569558 Da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA 51142058 COORDENADOR DAS-8 50339770 Da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
BRUNA CAMILA BARRETO FLORES 14894688 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Zeladoria e Almoxarifado, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 47560 /2021 Da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Climatização e Sistemas Críticos, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GABRIELLE RODRIGUES DE MELO 51066289 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Obras e Manutenção, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
SORAIA DUARTE GUIMARAES Analista da Fazenda Estadual 44191618 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Departamento de Proteção de Dados e LGPD, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS Analista da Fazenda Estadual 50281100 COORDENADOR DAS-8 50209124 Da Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO 50209124 ASSISTENTE II DAI-6 50281100 Da Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
BRUNO PREZOTTO LIMA Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 44272944 ASSESSOR DAS-8 51388774 Da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025 Da Assessoria de Modernização, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
(VAGO) COORDENADOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 47137 /2020 Da Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa, da Superintendência de Administração Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA Analista em Finanças Públicas 50101897 ASSESSOR DAS-8 44191618 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR Analista em Finanças Públicas 43808719 ASSESSOR DAS-8 51279649 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANDREW DE FREITAS SANTOS 51538300 ASSESSOR DAS-6 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
(VAGO) ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025 Da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ 51142201 ASSESSOR DAS-8 50069322 Da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
EDUARDA CARDOSO MOTTA 51417561 ASSESSOR DAS-8 50255711 Da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,
CAROLINA ALMEIDA BARBOSA 51388774 ASSESSOR DAS-8 51098318 Da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
JULLY COSTA DA SILVA MENDES 51254158 ASSISTENTE DAS-6 44274360 Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS 51022796 ASSESSOR DAS-6 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025 Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
JOANA ALVES DOS SANTOS Analista da Fazenda Estadual 50190288 ASSISTENTE DAS-6 50788370 Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
IGOR PATRICK ALVES DA SILVA 51309947 ASSISTENTE DAS-6 50976117 Da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
FÁBIO BARBOSA LOPES 50863274 ASSISTENTE II DAI-6 51191857 Do Departamento de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
FÁBIO FRANÇA PINHEIRO 51723719 ASSISTENTE II DAI-6 51006413 Do Departamento de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES 50149911 ASSISTENTE DAS-6 43808719 Da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
MARIO SERGIO MOTA PIRES Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 50099515 ASSESSOR DAS-8 Vaga anteriormente ocupada por Decreto 49861 /2025 Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
(VAGO) CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Posto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí, da Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
(VAGO) CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Posto Fiscal de Atendimento - Itaguaí, da Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
(VAGO) CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis, da Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
(VAGO) CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DAS-6 Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto Do Posto Fiscal de Atendimento - Itaperuna, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,
WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 50060660 ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025. Da Secretaria de Estado de Fazenda
DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE AS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 44273002 ASSESSOR DAS-8 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025. Da Secretaria de Estado de Fazenda.
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 23/06/2026
PÁGINA 07 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 50 .340 DE 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº sEI-040001/001345/2026
Onde se lê:
ANEXO VI CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 (a) Assessor Chefe DG 6 Superintendente DG
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
5 (f) Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8 1 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
31 (m) Assistente II DAI-6
(...) (...) (...)
1 (s) Assessor DAS-6
Últimos ocupantes:
(a) 50099515;
(...)
(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546; e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46628 /2019;
(...)
(m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49861 /2025, e 51621428;
(...)
(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49861 /2025
(...)
ANEXO IX SERVIDOR A SER NOMEADO CARGO EFETIVO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMB ÚLTIMO OCUPANTE LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ... ... ...
GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS 51022796 ASSISTENTE DAS-6 51072572 Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
... ... ... ... ... ... ...
Leia-se:
ANEXO VI CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 (a) Assessor Chefe DG 6 Superintendente DG
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
4 (f) Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8 1 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
31 (m) Assistente II DAI-6
(...) (...) (...)
1 (s) Assessor DAS-6
1 (t) Assessor DAS-8
Últimos ocupantes:
(a) 50099515;
(...)
(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546;
(...)
(m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 4342978-5; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49861 /2025, e 51621428;
(...)
(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49861 /2025
(t) 42562678.
(...)
ANEXO IX SERVIDOR A SER NOMEADO CARGO EFETIVO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMB ÚLTIMO OCUPANTE LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... ... ... ... ...
GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS 51022796 ASSESSOR DAS-6 Vaga estabelecida pelo Decreto 49861 /2025 Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
... ... ... ... ... ... ...
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 21 DE JULHO DE 2026
DECRETO DE 22/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-040001/001345/2026, fica excluída a ID Funcional nº 50308130, do último ocupante do Anexo VIII do presente Decreto nº 50.340, de 22/06/2026, publicado no D.O. de 23/06/2026, conforme discriminação abaixo:
ANEXO VIII NOME CARGO EFETIVO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
... ... ... ... ...
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR Analista em Finanças Publicas 43808719 Coordenador DAS-8
RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO 50209124 Coordenador DAS-8
... ... ... ... ...