Decreto nº 50.343/2026

DECRETO Nº 50.343 DE 22 DE JUNHO DE 2026

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-070001/001715/2026; e;

CONSIDERANDO:

- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,

§3º, inciso II e art. 216,

§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para o Instituto Estadual do Ambiente, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em Exercício

ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

51680319 SABRINA LOPES DE CARVALHO ASSISTENTE II DAI-6

51681048 JAQUELINE AZEVEDO DE AQUINO ASSISTENTE II DAI-6

51565935 LORRANE DE LIMA MENDONCA ASSISTENTE II DAI-6

51400308 GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ASSISTENTE II DAI-6

51709627 MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO ASSISTENTE II DAI-6

51514460 ROMULO FORTES TROYACK ASSISTENTE II DAI-6

51345129 ALEX SANDRO LISBOA CAMPOS ASSISTENTE II DAI-6

51648962 TAINARA SOUZA DE CARVALHO RODOLFO ASSISTENTE II DAI-6

51650347 RODRIGO ALVES RODRIGUES ASSISTENTE II DAI-6

51608677 LUCAS ANTUNES DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51603080 ANALEE DE LOS ANGELES ORTIZ MANZANERO ASSISTENTE II DAI-6

51436043 WILCELAINE ABREU DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51153076 LOURIVAL ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE II DAI-6

51654873 RENATA BRAGA LOPES ASSISTENTE II DAI-6

51655829 SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS ASSISTENTE II DAI-6

51656663 JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA ASSISTENTE II DAI-6

51685957 FRANCISCO ANDRE FREITAS DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51686465 ZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES ASSISTENTE II DAI-6

51685841 GABRIELLY CAMPOS FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51685655 JORGE WAGNER SAAD HADDAD D ALMEIDA ASSISTENTE II DAI-6

51686201 ARTUR AMERICO DA SILVA RAMOS ASSISTENTE II DAI-6

51689499 LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA ASSISTENTE II DAI-6

51701456 MARCO ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ASSISTENTE II DAI-6

51699486 LUDMILA TABOADA CLEFFS DE SOUZA ASSISTENTE II DAI-6

51697440 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ASSISTENTE II DAI-6

51720280 GABRIELA DUTRA BASTOS ASSISTENTE II DAI-6

51567083 NATHALIA BARBOSA ARAUJO TRINDADE ASSISTENTE II DAI-6

51641186 ISABELLA DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT ASSISTENTE II DAI-6

51577267 SOLANGE MENEZES DA COSTA ASSISTENTE II DAI-6

51606097 GABRIELLE DE SOUSA SOPHIA ASSISTENTE II DAI-6

51730316 SERGIO CAETANO ALVES ASSISTENTE II DAI-6

51726734 LUCAS SANTANA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51485648 MARIA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51735334 LUCCA REZENDE RETTO ASSISTENTE II DAI-6

50288768 CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51575191 ARTHUR DE OLIVEIRA FARIAS ASSISTENTE II DAI-6

51567415 CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES SOPHIA ASSISTENTE II DAI-6

51575647 CINTIA DOS REIS ASSUNCAO ASSISTENTE II DAI-6

51586967 PATRICIA HEATH HENRIQUES ASSISTENTE II DAI-6

51575140 JOAO DANTAS FILHO ASSISTENTE II DAI-6

51680165 PAULO SERGIO MOREIRA CARVALHO JUNIOR ASSISTENTE II DAI-6

51614472 BRENDON CARVALHO CAETANO ASSISTENTE II DAI-6

51606720 MARCELLE OLIVEIRA MOREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51606747 ALINE AZEREDO FERREIRA JANDRE SIMOES ASSISTENTE II DAI-6

51700247 ROBERTA SANTOS DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51685906 MERIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51686104 FILIPPE MONTEIRO AZEREDO ASSISTENTE II DAI-6

51681439 KETTELYN OLIVEIRA FONTOURA ASSISTENTE II DAI-6

51680394 RUY VICTOR SILVA DELAROLI GOMES ASSISTENTE II DAI-6

50995278 CARLOS HENRIQUE PEQUENO ALVES ASSISTENTE II DAI-6

51718936 INGRIDE BERNARDES DA SILVA GONCALVES ASSISTENTE II DAI-6

51736780 YORRAN MONTEIRO SOARES ASSISTENTE II DAI-6

51220830 LAIS ALVES DA SILVA MUNIZ ASSISTENTE II DAI-6

51652900 LARISSA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ASSISTENTE II DAI-6

51476380 MARILUCIA RANGEL LIMA ASSISTENTE II DAI-6

51476967 MAYARA RODRIGUES DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51477319 PAOLA DE AZEVEDO GONCALVES ASSISTENTE II DAI-6

51529386 SABRINA DE OLIVEIRA BORGES ASSISTENTE II DAI-6

51613921 SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA DE AGUIAR ASSISTENTE II DAI-6

51719940 CAYLANE SALGADO BATISTA ASSISTENTE II DAI-6

51720493 CARLOS AUGUSTO SOUZA ALVES ASSISTENTE II DAI-6

51720230 FRED RIBEIRO DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51724081 LUCIANO PEREIRA GOMES ASSISTENTE II DAI-6

51720248 KARINE TERRA GUIMARAES ASSISTENTE II DAI-6

51720256 GISELLY DE SOUZA CRESPO STOLLER SOUZA ASSISTENTE II DAI-6

51720264 KELLY ROCHA QUINTANILHA ASSISTENTE II DAI-6

51720272 RICARDO FERNANDES DO NASCIMENTO ASSISTENTE II DAI-6

51721813 ISADORA ALVES DE MATTOS TERRA ASSISTENTE II DAI-6

51687127 MARCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL ASSISTENTE II DAI-6

44229712 DENISE SILVA DA ENCARNACAO ASSISTENTE II DAI-6

51427222 MARCELO CABRAL D ALMEIDA ASSISTENTE II DAI-6

51393808 MICHELE BOTELHO VIANNA DINUCCI ASSISTENTE II DAI-6

51531305 LETICIA FERREIRA SIMOES ASSISTENTE II DAI-6

51440113 RENATA CRISTINA SOUZA DE JESUS ASSISTENTE II DAI-6

51651467 ROBERTO FRANCISCO LEITE ASSISTENTE II DAI-6

50367773 ALEX SANDRO COSTA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51582490 MARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA ASSISTENTE II DAI-6

16884620 SORAIA FERNANDES COELHO ASSISTENTE II DAI-6

51522624 DANIEL DOS SANTOS BRUNER ASSISTENTE II DAI-6

51501112 BRUNO SOARES DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

51584123 MARCUS VINICIUS LOURENCO DE ASSIS ASSISTENTE II DAI-6

51584115 DANIEL FLORENCO BOMFIM ASSISTENTE II DAI-6

51458764 NILSON CARLOS WAYAND ASSISTENTE II DAI-6

51641658 FABIO MAGALHAES LIMA DE SOUSA ASSISTENTE II DAI-6

51642115 GABRIELA LEMOS CAVALCANTI GOMES SOARES ASSISTENTE II DAI-6

51532514 GIOVANNA DA SILVA NOGUEIRA ASSISTENTE II DAI-6

51670330 SLAN DA SILVA BRANDAO MACHADO ASSISTENTE II DAI-6

51447452 ALLAN NUNES BASILIO ASSISTENTE II DAI-6

50368982 RODRIGO LOPES FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51681080 LORRAN CLEFFS ASSISTENTE II DAI-6

51399989 LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6

50150413 ANDRE CARLOS QUINTANILHA AZEREDO ASSISTENTE II DAI-6

51582554 MICHELLE GIBSON FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6

51400006 SHEILA FATIMA DE BARROS GASTARDELLI ASSISTENTE II DAI-6

51399970 RAFAELA APARECIDA MAGALHAES HENRIQUE ASSISTENTE II DAI-6

51532530 ROBSON PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE II DAI-6

50801368 PATRICK JUNIOR NOGUEIRA PROCOPIO ASSISTENTE II DAI-6