Decreto nº 50.353/2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.353 DE 30 DE JUNHO DE 2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/007425/2026; e;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
§ 1º Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51088576 LUCAS BUARQUE DA COSTA ASSISTENTE II DAI-6 SECC SUBGEP/SEPLAG
51573580 JOÃO MARCELO SILVA DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DAS-6 SECC SES