Decreto nº 50.391/2026
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.391 DE 21 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº sEI-150001/008272/2026, e;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto nº 46.475 , de 25 de outubro de 2018;
- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual;
- que as políticas de desenvolvimento econômico, indústria, comércio, serviços, energia, petróleo, gás natural, transição energética e economia do mar possuem elevada complementaridade estratégica;
- que a integração dessas competências fortalece a coordenação governamental e a atração de investimentos;
- a necessidade de eliminar sobreposição de competências administrativas;
- o interesse público na redução de custos operacionais e no incremento da eficiência;
- o Decreto nº 48.446 , de 31/03/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e suas alterações posteriores pelos Decretos nº s 48.509 , de 15/05/2023; 48.726 , de 03/10/2023; 49.902 , de 07/10/2023 e 50.158 , de 25/02/2026;
- o Decreto nº 48.458 , de 10/03/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar; e suas alterações posteriores pelos Decretos nº s 48.537 , de 07/06/2023; 48.681 , de 11/09/2023; 48.734 , de 06/10/2023; 48.848 , de 15/12/2023; 49.083 , de 06/05/2024; 49.665 de 06/06/2025; 49.941 , de 28/10/2025; 50.013 , de 25/11/2025 e 50.276 , de 28/04/2026;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.
§ 1º Fica mantido o CNPJ da SEDEICS.
§ 2º Ficam transferidos da SEENEMAR para SEDEICS todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.
Art. 2º Fica transferido o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para SEDEICS, conforme Anexo I ao presente Decreto.
§ 1º Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados, conforme Anexo I ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 3º Em razão do art. 1º., a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços passa a vigorar na forma do Anexo II ao presente Decreto, com suas unidades administrativas com nomenclaturas alteradas.
§ 1º Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.
§ 2º Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.
Art. 4º Compete à SEDEICS formular, coordenar, executar e avaliaras políticas públicas estaduais de:
I - desenvolvimento econômico;
II - política industrial;
III - comércio;
IV - serviços;
V - atração de investimentos;
VI - inovação empresarial e competitividade;
VII - energia;
VIII - petróleo, gás natural e seus derivados;
IX - mineração;
X - transição energética;
XI - energias renováveis;
XII - eficiência energética;
XIII - economia do mar;
XIV - economia azul;
XV - desenvolvimento dos setores naval, portuário, offshore e da indústria oceânica;
XVI - infraestrutura econômica relacionada aos setores produtivos;
XVII - relações institucionais com agências reguladoras e empresas dos setores energético e marítimo;
XVIII - articulação com organismos nacionais e internacionais voltados ao desenvolvimento econômico;
XIX - promoção de investimentos públicos e privados;
XX - apoio aos arranjos produtivos locais;
XXI - desenvolvimento regional econômico;
XXII - outras atividades correlatas.
Art. 5º As políticas estaduais de energia, petróleo, gás natural, transição energética, economia do mar e economia azul passam a constituir áreas finalísticas permanentes da SEDEICS.
Art. 6º Permanecem em vigor, até ulterior revisão, os atos normativos expedidos pela SEDEICS e pela SEENEMAR que não conflitarem com este Decreto.
Art. 7º A SEDEICS adotará as providências necessárias para atualização cadastral perante órgãos públicos e demais entidades.
Art. 8º A reorganização administrativa observará os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, economicidade, integração institucional, governança pública, inovação administrativa e desenvolvimento sustentável.
Parágrafo único. O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto, em especial o regimento interno com distribuição de competências e a lotação de servidores.
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2026.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I ID FUNCIONAL NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
30090369 CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS SUBSECRETÁRIO DE ESTADO SS
50735241 GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA
50116436 (último ocupante) PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA
51117878 (último ocupante) SERGIO AUGUSTO GOMES COELHO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA
50978497 (último ocupante) REINALDO LOPES COSTA ASSESSOR ESPECIAL DAS-10
51056682 (último ocupante) FERNANDA LACERDA SANTA ASSESSOR ESPECIAL DAS-10
5115644-0 HUGO RODRIGUES AGUIAR SUPERINTENDENTE DAS-10
50277839 DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO SUPERINTENDENTE DAS-10
51481561 MARIO DE ABREU BADIOLA SUPERINTENDENTE DAS-10
51752620 FÁBIO JULIO DA SILBA BORDY SUPERINTENDENTE DAS-10
51382750 (último ocupante) CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DAS-10
51735733 (último ocupante) DOUGLAS VIEIRA BARBOZA SUPERINTENDENTE DAS-10
51388618 (último ocupante) FELIPE BARCELOS BITAR SUPERINTENDENTE DAS-10
51735822 SIMONE GOULART DOS SANTOS ASSESSOR DAS-8
51785420 CRISTIANA NERI DE FREITAS ASSESSOR DAS-8
51261596 KEITY CORBANI FERRAZ ASSESSOR DAS-8
51676109 JORGE LUIZ DA SILVA FARIAS ASSESSOR DAS-8
41856740 (último ocupante) ALESSANDRA MELLO BADARO ASSESSOR DAS-8
51572524 MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO ASSESSOR DAS-7
51492601 GABRIELA REIS ASSESSOR DAS-7
19119011 (último ocupante) BELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO ASSESSOR DAS-7
51681013 MÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS COORDENADOR DAS-7
42742919 MARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA COORDENADOR DAS-7
51122804 DANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES COORDENADOR DAS-7
51736330 JOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES COORDENADOR DAS-7
51382717 THIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES COORDENADOR DAS-7
51765497 YASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA COORDENADOR DAS-7
51537761 THIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ COORDENADOR DAS-7
51388758 FERNANDO NEVES PINTO COORDENADOR DAS-7
51664640 FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO COORDENADOR DAS-7
51767139 RAFAEL DE MORAES BRITO COORDENADOR DAS-7
51735911 GABRIELLE DA SILVA VIEIRA COORDENADOR DAS-7
51642336 JULIO CESAR BACELAR NUNES COORDENADOR DAS-7
51717077 ZEID ABDALA WARRAK COORDENADOR DAS-7
51727641 MARCELO DE BARROS SANTOS COORDENADOR DAS-7
51767848 ANDRESSA BORGES SANTOS COORDENADOR DAS-7
51447762 (último ocupante) VINICIUS DA SILVA RODRIGUES COORDENADOR DAS-7
51273500 (último ocupante) FELIPE DE OLIVEIRA PIRES COORDENADOR DAS-7
6118860 (último ocupante) ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA COORDENADOR DAS-7
32130333 CÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO ASSESSOR DAS-6
5781515 GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DAS-6
51686481 JOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO ASSESSOR DAS-6
51668343 CARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA ASSESSOR DAS-6
51669099 CRISTIANO DA SILVA ESCOBAR ASSESSOR DAS-6
51671115 NATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO ASSESSOR DAS-6
51669005 SAMARA ALVES DA SILVA ASSESSOR DAS-6
51735920 (último ocupante) RAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN ASSESSOR DAS-6
51668513 (último ocupante) MARCIO LUIZ MARQUES FIORINI ASSESSOR DAS-6
42345260 PEDRO MARINHO AZEVEDO ASSISTENTE DAS-6
43192017 RODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA ASSISTENTE DAS-6
44172940 DIOGO DA SILVA MARTINS ASSISTENTE DAS-6
11786272 SERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO ASSISTENTE DAS-6
51673410 JORGE ALBERTO SOUZA ASSISTENTE DAS-6
51735890 AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE DAS-6
51023725 MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS ASSISTENTE DAS-6
51304236 MICHELLE TRINDADE MACHADO ASSISTENTE DAS-6
43928722 ECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE DAS-6
51522470 ANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO ASSISTENTE DAS-6
51606224 IGOR GOMES DA PROVIDENCIA ASSISTENTE DAS-6
51735938 TAYNA SUCCINI GOMES ASSISTENTE DAS-6
51255456 DANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO ASSISTENTE DAS-6
2140834 PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA ASSISTENTE DAS-6
51706733 MARCELO DE BARROS SERRA ASSISTENTE DAS-6
50151657 LEANDRO DOS SANTOS COUTINHO ASSISTENTE DAS-6
51736314 FÁBIO RODRIGUES CAMPOS ASSISTENTE DAS-6
51567504 ELIANE BANTIMDOS SANTOS ASSISTENTE DAS-6
26763273 LEANDRO GRECO DE PINHO ASSISTENTE DAS-6
593150-9 GABRIEL BARBOSA SALLES ASSISTENTE DAS-6
51740036 RENATA DEIRO CARLOS ASSISTENTE DAS-6
50330330 (último ocupante) FELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA ASSISTENTE DAS-6
43775608 (último ocupante) MARCELO SOARES MAGALHÃES ASSISTENTE DAS-6
51336111 (último ocupante) ANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA ASSISTENTE DAS-6
51522926 (último ocupante) ERICK SOBRAL DINIZ ASSISTENTE DAS-6
51112833 (último ocupante) THIAGO BARROS DA ROCHA LIMA ASSISTENTE DAS-6
5718228 DANIELA LIMA VARGAS OUVIDOR DAS-6
50926160 ALEXANDRE ALVES DA SILVA ASSESSOR JURÍDICO DAS-6
5710391 THIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA CORREGEDOR DAS-6
5024118-4 DAYANE DENIZ ALVES FARIA COORDENADOR DAS-6
51291991 (último ocupante) JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE COORDENADOR DAS-6
51572524 LUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA ASSESSOR DAI-6
50926160 ALEXANDRE ALVES DA SILVA ASSESSOR DAI-6
50976184 JOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR ASSESSOR II DAI-6
51568900 THAIS DIAS LOPES LEAL ASSISTENTE II DAI-6
28230841 GIOVANI DE SOUZA RODOLFO ASSISTENTE II DAI-6
51762730 ANDERSON VIEIRA BARRETO ASSISTENTE II DAI-6
51735962 JHIBRAN MOREIRA VELLOSO ASSISTENTE II DAI-6
51577720 AMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL ASSISTENTE II DAI-6
51267977 IGOR GONÇALVES BATISTA ASSISTENTE II DAI-6
51703360 CRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
51750597 DANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO ASSISTENTE II DAI-6
51687054 FERNANDO LINHARES ROMEU ASSISTENTE II DAI-6
51738422 GUSTAVO DA SILVA FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6
51646978 MURILO MELO ALEXANDRE ASSISTENTE II DAI-6
51689472 RODRIGO ALVES GREGORIO ASSISTENTE II DAI-6
51675781 ALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ ASSISTENTE II DAI-6
51675064 CINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO ASSISTENTE II DAI-6
43590314 FELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
51675404 FRANCIELE FARIAS DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
51673037 MAICON QUINTINO DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
51511690 AGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA ASSISTENTE II DAI-6
51671360 REIQUI ABE ASSISTENTE II DAI-6
51671425 JOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO ASSISTENTE II DAI-6
51675200 (último ocupante) MARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS ASSISTENTE II DAI-6
51674521 (último ocupante) SILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO ASSISTENTE II DAI-6
51247488 (último ocupante) ANDRESSA LIMA NEIVA ASSISTENTE II DAI-6
51770792 (último ocupante) RAFAEL GAMA BRASIL ASSISTENTE II DAI-6
VAGO VAGA DE DECRETO Nº 48.734 , DE 06/10/23 ASSISTENTE II DAI-6
51056682 (último ocupante) FERNANDA LACERDA SANTA ASSISTENTE II DAI-6
24226483 (último ocupante) ANTONIO BARBOSA LEAL ASSISTENTE II DAI-6
51610213 (último ocupante) HENRIQUE DIAS DA COSTA ASSISTENTE II DAI-6
24584673 (último ocupante) DIANA MARIA DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
51674980 (último ocupante) ANA CRISTINA DE LISBOA ASSISTENTE II DAI-6
43778259 BIANCA RAMOS DE MENEZES ASSISTENTE DAI-4
1909185-0 MARCELO ARAUJO NOGUEIRA ASSISTENTE III DAI-4
50767615 VANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO ASSISTENTE III DAI-4
51303507 EVELLIN CATRINGUE DE SOUZA ASSISTENTE III DAI-4
51569450 JOÃO GUILHERME MEIRELES SANT ?ANNA ASSISTENTE III DAI-4
41950658 LUCIANA LEITE DE SOUZA ASSISTENTE III DAI-4
51735946 TAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA ASSISTENTE III DAI-4
51056712 (último ocupante) ADNARA DE SOUZA FERNANDES ASSISTENTE III DAI-4
51620278 ROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA ASSISTENTE III DAI-3
51784807 BRUNO PESSANHA DE SOUZA AJUDANTE DAI-2
51613280 RODRIGO ANTONIO DA SILVA AJUDANTE II DAI-2
51628805 ROGERIO ARAUJO DE BARROS AJUDANTE II DAI-2
51122766 LAMONNY RIBEIRO DAVID AJUDANTE II DAI-2
50889699 MARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR AJUDANTE II DAI-2
51172364 KARINA BELFORT DE ALMEIDA AJUDANTE II DAI-2
51454157 BRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO AJUDANTE II DAI-2
51274876 TAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA AJUDANTE II DAI-2
43275630 BRUNA OLIVEIRA VECCHI AJUDANTE II DAI-2
51679914 ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA AJUDANTE II DAI-2
50913140 PEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES AJUDANTE II DAI-2
51686554 RODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL AJUDANTE II DAI-2
51762420 MARCOS JOSE LAURINDO AJUDANTE II DAI-2
51610884 ADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR AJUDANTE II DAI-2
51740010 LETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DO NASCIMENTO AJUDANTE II DAI-2
51763400 EDMILSON DA SILVA VIEIRA AJUDANTE II DAI-2
51775735 JOAO PEDRO DA SILVA ANDRE AJUDANTE II DAI-2
51627787 CARLA FRANCO MARTINS AJUDANTE II DAI-2
51649314 (último ocupante) LIZANDRO VILARDO AJUDANTE II DAI-2
51649284 (último ocupante) ANDERSON DA SILVA RIBEIRO AJUDANTE II DAI-2
51648733 (último ocupante) MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS AJUDANTE II DAI-2
51305801 (último ocupante) RAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO AJUDANTE II DAI-2
51661870 (último ocupante) MALU ROCHA AJUDANTE II DAI-2
51629003 (último ocupante) FELIPE ALVES MONFORT DE MELLO AJUDANTE II DAI-2
51539276 (último ocupante) BEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA AJUDANTE II DAI-2
51739992 (último ocupante) LEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES AJUDANTE II DAI-2
51735954 ALINE DE DEUS DE MELO AJUDANTE I DAI-1
51534584 ELIENE SILVA NASCIMENTO AJUDANTE I DAI-1
51752948 LUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA AJUDANTE I DAI-1
51740028 PHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA AJUDANTE I DAI-1
51723646 MARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA AJUDANTE I DAI-1
51723654 FREDERICO ARMOND BORGES AJUDANTE I DAI-1
20488165 AURIMAR PEREIRA DA SILVA AJUDANTE I DAI-1
51752611 MALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ AJUDANTE I DAI-1
51301628 ANDRESSA MALIZIA DE PAULA AJUDANTE I DAI-1
51740060 PATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA AJUDANTE I DAI-1
51738732 ADRIANA LOPES GOMES AJUDANTE I DAI-1
51740079 ADRIANO LIMA MARTINS AJUDANTE I DAI-1
51740117 FELIPE MOREIRA TEIXEIRA AJUDANTE I DAI-1
51740052 SERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO AJUDANTE I DAI-1
51762404 PEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO AJUDANTE I DAI-1
51677261 CLEIDER SILVA POVOA AJUDANTE I DAI-1
51737710 SAIMITON CLEMENTE PEREIRA AJUDANTE I DAI-1
51785412 HESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES AJUDANTE I DAI-1
51730790 (último ocupante) EDUARDO DE AZEVEDO AJUDANTE I DAI-1
51452006 (último ocupante) LUIZ RODOLFO CRUZ DE MELLO BRANCO AJUDANTE I DAI-1
51724782 (último ocupante) NATALIA GOMES DE OLIVEIRA AJUDANTE I DAI-1
51724774 (último ocupante) VINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA AJUDANTE I DAI-1
51730782 (último ocupante) ALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS AJUDANTE I DAI-1
51495937 (último ocupante) GABRIEL VIANNA FALCAO AJUDANTE I DAI-1
VAGO VAGA DE DECRETO Nº 50 .111 DE 19/11/2026 AJUDANTE I DAI-1
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Chefia de Gabinete
1.1.1. Superintendência de Gestão de Pessoas
1.1.1.1. Coordenadoria de Recursos Humanos
1.1.1.1.1. Assessoria de Recursos Humanos
1.1.2. Superintendência de Retenção e Atração de Investimentos
1.1.3. Superintendência Administração das Vinculadas
1.1.4. Assessoria Legislativa
1.2. Assessoria Jurídica
1.3. Corregedoria
1.4. Ouvidoria1.5. Assessoria de Controle Interno
1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES:
2. Subsecretaria Executiva
2.1. Diretoria Geral de Administração de Finanças - DGAF
2.1.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
2.1.1.1. Assessoria de Planejamento
2.1.2. Coordenadoria Financeira
2.1.2.1. Assessoria Financeira
2.1.3. Coordenadoria de Suprimentos e Logística
2.1.3.1. Assessoria de Suprimentos e Licitações
2.1.3.1.1. Divisão de Compras e Almoxarifado
2.1.4. Coordenadoria de Contratos
2.1.4.1. Divisão de Patrimônio
2.1.4.2. Divisão de Logística
2.1.4.3. Divisão de Protocolo e Arquivo
2.1.4.4. Divisão de Serviços Gerais
2.1.5. Assessoria de Contabilidade
2.1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
2.1.6.1. Assessoria de Tecnologia da Informação
2.2. Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO
3. Subsecretaria de Adjunta de Projetos Estratégicos
3.1. Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa
3.1.1. Coordenadoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa
3.1.1.1. Assessoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa
3.1.2. Assessoria de Projetos
3.2. Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial
3.2.1. Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial
3.2.1.1. Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial
3.2.2. Assessoria de Projetos
4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços
4.1. Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços
4.1.1. Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços
4.1.1.1. Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços
4.1.2. Coordenadoria de Gestão Tributária
4.1.2.1. Assessoria de Gestão Tributária
4.1.3. Superintendência de Inovação e Sustentabilidade
4.1.3.1. Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade
4.1.3.1.1. Assessoria de Inovação e Sustentabilidade
4.1.4. Superintendência de Infraestrutura e Logística
4.1.4.1. Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
4.1.4.1.1. Assessoria de Infraestrutura e Logística
4.1.5. Superintendência de Novas Economias
5. Subsecretaria Adjunta de Comunicação
5.1. Superintendência de Comunicação
5.1.1. Coordenadoria de Comunicação
5.1.1.1. Assessoria de Comunicação
6. Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar - SUBTEEM
6.1. Subsecretaria Adjunta de Energia - SUBAE
6.1.1. Superintendência de Óleo e Gás - SUPOG
6.1.1.1. Coordenadoria de Óleo - COOL
6.1.1.2. Coordenadoria de Gás - COGAS
6.1.1.3. Coordenadoria de Biocombustíveis - COOBIO
6.1.2. Superintendência de Energias Limpas - SUPEL
6.1.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica - COOENE
6.1.2.2. Coordenadoria de Energia Nuclear - COOENU
6.1.3. Superintendência de Energia Elétrica
6.1.3.1. Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia - COOGEREE
6.1.3.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados em Energia Elétrica e Inclusão Social
6.1.4. Assessoria de Transição Energética
6.1.5. Superintendência de Eficiência Energética
6.1.5.1. Coordenadoria de Gestão de Custos e Eficiência Energética
6.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM
6.2.1. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar
6.2.1.1. Coordenadoria de Indústria Naval - COOINDNAV
6.2.1.2. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA
6.2.1.3. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM
6.3. Assessoria Especial de Projetos
7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN
7.1. Assessoria Administrativa
7.2. Coordenadoria Especial
7.3. Superintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval
7.3.1. Coordenadoria de Apoio Portuário e Naval - COOAPN
7.3.2. Coordenadoria de Planejamento Portuário e Naval - COOPPN
7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar
7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval
7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA
7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN
7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN
7.5. Superintendência de Portos e Terminais
7.5.1. Coordenadoria de Portos e Terminais
7.5.2. Coordenadoria de Logística Portuária
8. Entes Vinculados
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA
Agência Estadual de Fomento - AGERIO
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES
Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF
Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE
Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar - CEDEMAR
Conselho Gestor do Fundo Soberano - CGFS
Conselho Consultivo do Fundo Soberano - CCFS
ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS SUBORDINAÇÃO
Gabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas Da Antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar
Subsecretaria Executiva, com suas unidades subordinadas Da Antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar
ANEXO IV UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ANTERIOR SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE) Do Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Assessoria de Tecnologia da Informação Diretoria Geral de Administração de Finanças - DGAF Coordenadoria de Tecnologia da Informação