Decreto nº 50.431/2026

DECRETO Nº 50.431 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/009000/2026; e;

CONSIDERANDO:

- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,

§3º, inciso II e art. 216,

§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Parágrafo único. Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em Exercício

ANEXO ÚNICO ID Funcional Nome do servidor Cargo em comissão Símbolo

42769370 (último ocupante) ISABELA SILVA ALVES Secretário de Estado SE

43209149 (último ocupante) GABRIELA DE MESQUITA BASÍLIO Chefe de Gabinete CG

51378639 ANDREIA DOS SANTOS DIAS Ajudante I DAI-1

51671816 ISAAC DA SILVA NASCIMENTO Assistente DAS-6

51376482 MARCIA SOARES DA SILVA NASCIMENTO Ajudante I DAI-1

51248778 MARIA EDUARDA CABRAL PONTES Assistente II DAI-6

50987313 MAX WELBER JORGE DE MENEZES Assistente II DAI-6

51450674 VIVIANE PEREIRA DA COSTA MARTINS Ajudante I DAI-1

50938916 MARCELO SERRANO PEIXOTO Ajudante I DAI-1

51297094 WLADIMIR DOS SANTOS Ajudante I DAI-1

51299437 FELIPE RIBEIRO CORREA Ajudante I DAI-1

50864874 BELARMINO DE SOUZA SILVA Ajudante I DAI-1

51298260 LUCIANA DE MENEZES ALLEN LACOLLA MONTANO Ajudante I DAI-1

51543362 PATRÍCIA GONÇALVES CUNHA FÉLIX Ajudante I DAI-1

51420465 BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA Ajudante I DAI-1

51431475 CAMILA PINHEIRO DA ROCHA Ajudante I DAI-1

51590425 CAMILLA MELO PEREIRA Ajudante I DAI-1

51405881 CARLOS HENRIQUE PEREIRA LANES Ajudante I DAI-1

50702602 DANILLO VIRGINIO ANDRE Ajudante I DAI-1

51408422 DAYANE FERNANDES DE OLIVEIRA MELLO Ajudante I DAI-1

51298090 FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA Ajudante I DAI-1

51737787 FRANCISCO RAFAEL VITAL PESSOA Ajudante I DAI-1

51642395 GILMAR RODRIGUES BASTOS Ajudante I DAI-1

51296748 GISELE CORTES DA SILVA DO NASCIMENTO Ajudante I DAI-1

51645602 JOÃO VICTOR BASTOS VILELA Ajudante I DAI-1

51500647 JUSSARA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Ajudante I DAI-1

51405709 LEANDRO DA SILVA MORAES Ajudante I DAI-1

51498227 MANUELA SOARES DA SILVA Ajudante I DAI-1

51367246 MARCIA CRISTINA SEVERIANO CABRAL Ajudante I DAI-1

51408082 PATRICIA CARDOSO SANSON PEIXOTO Ajudante I DAI-1

51407582 RODRIGO SOUZA DA CRUZ Ajudante I DAI-1

51407469 SIDNEY PEREIRA CORREA Ajudante I DAI-1

50283588 TIAGO DOS SANTOS SOUZA Ajudante I DAI-1

51175843 TIAGO GOMES MONTEIRO Ajudante I DAI-1

44156472 WILSON COLOCI DOS SANTOS Ajudante I DAI-1