Lei Ordinária nº 10.011/2023
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO
LEI Nº 10.011, DE 08 DE MAIO DE 2023
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE MAIO, COMO O "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA"
O Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica", a ser celebrado anualmente no dia 27 de maio.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 /2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MAIO (...)
27 - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
Projeto de Lei nº 4978/2021
Autoria do Deputado: Sérgio Fernandes.
Id: 2476864